PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 253ª ZONA ELEITORAL – TATUAPÉ, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO, OS SENHORES ANTONIO JOSÉ ALVES ALMENDRA, C.P.F. N.º 014.644.828-61 E FRANÇOISE CHRISTINE MARTINS RODRIGUES ALMENDRA, C.P.F. N.º 088.850.818-27, RESIDENTES NA RUA PROF. PEDREIRA DE FREITAS, N.º 151, APTº 131, VILA GOMES CARDIM, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE LOCADORES. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, compareceram os locadores acima mencionados para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 83 a 88 do livro próprio (n.º 104-A - ScGC), tendo como aditivo o primeiro, lavrado às fls. 92 e 93 do livro próprio (n.º 106-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 1º/09/2013 a 31/08/2015 e a renúncia dos LOCADORES à metade do valor do reajuste devido a partir de 1º/09/2013, conforme previsto no parágrafo 2.º da cláusula II; e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como atualizar a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação: 

“(...)
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 592.692,48 (quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).  
 (...)
Parágrafo 1º - O aluguel mensal relativo ao período de 1º de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014 será reajustado proporcionalmente à metade do previsto no parágrafo 2º.

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 01/09/2011 a 31/08/2015.
(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 1458, de 01/09/11; nos exercícios de 2012 em diante, pela Função Programática 02.122.0570.20.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.ºs  254, de 01/02/12; 271, de 21/01/13 e outras que se fizerem necessárias.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do primeiro termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para este fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, Rhodes Morais e Vanessa Nigres Diniz brasileiras, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,            Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 32 a 33 do livro próprio (n.º 109-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                        José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro

Antonio José Alves Almendra	Françoise Christine Martins R. Almendra

Rhodes Morais	Vanessa Nigres Diniz