PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 5ª ZONA ELEITORAL – JARDIM PAULISTA, CELEBRADO AoS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO do ano de dois mil e DEZ, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, desembargador alceu penteado navarro, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e DE OUTRO LADO, A EMPRESA SOUZA & OVIEDO ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 11.188.181/0001-48, COM SEDE LOCALIZADA NA AV. DOS IMARÉS, 160 – MOEMA, NESTA CAPITAL, CEP 04.085-000, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEUS DIRETORES CARLOS ALBERTO DE SOUZA,  CPF Nº 065.317.638-41, e MARCIA CRISTINA OVIEDO DE SOUZA, CPF Nº 064.387.748.-71, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ALAMEDA COPENHAGUE, Nº 326, ALPHAVILLE, SÃO PAULO, CEP 06475-210. Aos vinte e um  dias do mês de novembro  do ano de dois mil e treze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceram os representantes acima qualificados, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 25 a 29 do livro próprio (n.º 99A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado às fls. 97 e 98 do livro próprio (nº 105-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 15/01/2014 a 14/01/2016, consignar o valor atual da mensalidade decorrente do reajuste aplicado a partir de 15/01/2013 e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“(...)
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 2.417.012,52 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, doze reais e cinquenta e dois centavos).

				Parágrafo 1º - O aluguel mensal, no período de 15/01/2013 a 14/01/2014 , é de R$ 35.948,94 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 15/01/2010 a 14/01/2016.

(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2010 e 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho nºs 25, de 11/01/2010 e 47, de 17/01/2011 e, nos exercícios de 2012 e 2013 pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho nºs 46, de 11/01/2012; 669, de 22/03/2012; 120, de 14/01/2013, e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio do primeiro Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Sílvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                   Luciana de Oliveira Silva, chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 70 a 72 do livro próprio (nº 109-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro	

 Carlos Alberto de Souza	Marcia Cristina Oviedo de Souza	

Rhodes Morais	Sílvia Rubio Faria Schapira