PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO Aos DOZE dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e DEZ, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, C.N.P.J. n. 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO, denominada LOCATÁRIA, e joferma agropecuária ltda., c.n.p.j. N. 50.118.355/0001-58, Situada na rua eleutério rela, 41, ITATIbA/sp, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARIA LUIZA MARQUES DA COSTA VALLARINO GANCIA, DENOMINADA LOCADORA. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceu a representante da LOCADORA, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 45 a 49 do livro próprio (n. 100-A), alterado pelo primeiro, lavrado às fls. 25 a 27 do livro próprio (n.º 103-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 15/02/2013 a 14/02/2015 e, consequentemente, alterar o caput da cláusula II e a cláusula IV, acrescentando um parágrafo único a esta última, de forma que tais disposições do contrato passem a vigorar com a seguinte redação: 
“(...)
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 1.214.292,00 (hum milhão, duzentos e quatorze mil e duzentos e noventa e dois  reais).
(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 60 (sessenta) meses, de 15/02/2010 a 14/02/2015.
Parágrafo único – Findo o prazo acima, por expressa vontade das partes, a locação, com todas as cláusulas deste contrato, poderá sofrer, mediante a elaboração de termos aditivos, prorrogações por sucessivos períodos de 24 (vinte e quatro) meses, até o limite de 9 (nove) anos da data de início da vigência estabelecida no caput.

(...)
V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; nos exercícios de 2010 e 2011, pelo Programa de Trabalho 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho nºs 355, de 24/02/2010, e nº 20, de 11/01/2011; e, no exercício de 2012, pelo Programa de Trabalho 02122057020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho nº 239, de 01/02/2012 e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei n. 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Silvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 77 e 78 do livro próprio (nº 107-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.

Alceu Penteado Navarro	

Maria Luiza M. da Costa V. Gancia	

Rhodes Morais	

Silvia Rubio Faria Schapira