PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL – VALO VELHO CELEBRADO Aos TREZE dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e DEZ, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, neste ato representado por seu presidente em exercício, desembargador alceu penteado navarro, denominada LOCATÁRIA, e MAZEN SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA.-ME, C.N.P.J. N.º 12.592.534/0001-33, com sede NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, DENOMINADA LOCADORA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU ADMINISTRADOR O SENHOR MOHAMED EL GHANDOUR, CPF N.º 153.710.058-03, RESIDENTE NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451 ALTOS, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceu o Senhor Mohamed El Ghandour, devidamente autorizado para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado a fls. 30 a 35 do livro próprio (n.º 99 A), tendo como aditivo, o primeiro, lavrado a fls. 66 e 67 do livro próprio (nº 103 A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 1º de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2014 e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“II – VALOR TOTAL – O valor total do presente contrato é de R$ 643.142,40 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
Parágrafo 1º - VALOR MENSAL – O aluguel mensal é de R$ 13.753,40 (treze mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 1º de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2014.
(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, Programa de Trabalho 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 23 de 11/01/2010, n.º 41 de 14/01/2011, n.º 904 de 19/05/2011 e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Sílvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                  Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei a folhas 57 e 58 do livro próprio (nº 105 A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro	

Mohamed El Ghandour	

Rhodes Morais	

Sílvia Rubio Faria Schapira