TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EM CARTÓRIOS	E	POSTOS	ELEITORAIS	DO	INTERIOR	DO	ESTADO	DE	SÃO PAULO (COMPREENDIDOS NAS ÁREAS DDD 14, 15 e 19), CELEBRADO AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem
regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (n.º 138- A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 140-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência do contrato para o período de 09/11/2022 a 08/11/2023, a aplicação do reajuste, com efeitos a contar de 14/10/2021, e o acréscimo do objeto contratual, mediante inclusão de 5 (cinco) unidades de purificadores, a partir de 03/11/2022; e, ainda, consignar a atualização do valor contratual em face das despesas pertinentes à prorrogação, ao reajuste e ao acréscimo de objeto. Em consequência, alteram-se o parágrafo 1º da cláusula I, o caput da cláusula IV, as alíneas "a" e "b" e o parágrafo primeiro da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)
I – OBJETO– (...)
Parágrafo 1º – Os EQUIPAMENTOS deverão ser entregues e instalados nos locais indicados no Apêndice A do Edital, observada a delimitação da tabela com os dados dos 86 (oitenta e seis) cartórios contemplados, a ser fornecida juntamente com o contrato, da tabela com os dados dos 14 (catorze) cartórios adicionados, a ser fornecida juntamente com o Primeiro Termo Aditivo, e da tabela com os dados dos 5 (cinco) cartórios adicionados, a ser fornecida juntamente com o segundo Termo Aditivo.
(...)

– DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondendo ao período de 09/11/2020 a 08/11/2023.
(...)

– VALOR – (...)

ITEM 1: R$ 0,01 (um centavo) por equipamento, para a prestação dos serviços de instalação, totalizando R$ 1,05 (um real e cinco centavos) para 105 (cento e cinco) equipamentos de purificação de água destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo;
ITEM 2: R$51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 09/11/2020 a 08/11/2021, passando esse valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis centavos) mensais, em virtude de aplicação do primeiro reajuste anual, com efeitos financeiros a partir de 07/01/2021 (data de efetivo início da instalação dos equipamentos), perfazendo o total mensal de R$ 4.563,16 (quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos) para a locação de 86 (oitenta e seis) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo; e perfazendo o total mensal de R$ 5.306,00 (cinco mil, trezentos e seis reais) para a locação de 100 (cem) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, devido ao acréscimo de 14 (catorze) equipamentos ao objeto do contrato, a partir de 09/11/2021; passando esse valor unitário mensal a R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, em virtude de aplicação do segundo reajuste anual, com efeitos financeiros retroativos a 14/10/2021, perfazendo o total mensal de R$ 6.142,50 (seis mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), devido ao acréscimo de mais 5 (cinco) equipamentos ao objeto do contrato, a partir de 03/11/2022, alcançando o total de R$ 73.710,00 (setenta e três mil, setecentos e dez reais) para 12 (doze) meses.
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 175.632,19 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezenove centavos).
(...)

– RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programas de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 2086, de 28 de outubro de 2020, nº 387, de 05 de março de 2021, nº 359 de 21 de fevereiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
(...) ”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original e no primeiro termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0037019-69.2020.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Cristina Muriano Rogerio e Ana Beatriz Quaranta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luciana Moreira, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº144-A), aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador Substituto de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE.
Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.

Samuel Padovam
Pela CONTRATADA.
Ana Beatriz Quaranta
Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA MOREIRA, CHEFE DE SEÇÃO

SUBSTITUTA, em 03/11/2022, às 12:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 03/11/2022, às 13:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 03/11/2022, às 14:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 03/11/2022, às 14:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 03/11/2022, às 15:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 04/11/2022, às 12:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3994536 e o código CRC 3FBE9AA7.

0037019-69.2020.6.26.8000	3994536v5