05/09/2022	SEI/TRE-SP - 3718454 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
	PRIMEIRO 	TERMO 	ADITIVO 	AO 	CONTRATO 	DE 	FORNECIMENTO 	DE 	CONJUNTOS 	DE 	MICROCOMPUTADORES
TIPO WORKSTATION COM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ONSITE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E PRAZOS
CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 73/2021, E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TORINO INFORMÁTICA LTDA., C.N.P.J. N.º 03.619.767/0005-15, FILIAL ESTABELECIDA NA AV. 600,
S/N – QD 15, MOD. 10, SETOR INDUSTRIAL - TIMS, SERRA/ES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RODRIGO DO AMARAL RISSIO, C.P.F. N.º. 220.807.218-95, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato, sujeitando-se as partes às normas das leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 8.078/90 e ao Decreto 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto acrescer 04 (quatro) conjuntos de microcomputadores tipo
workstation de alto desempenho, incluindo prestação de assistência técnica do tipo “onsite” para os produtos adquiridos por meio da Ata de Registro de Preços n.º 75/2021, em consonância com o Pregão Eletrônico Federal nº 73/2021, ao valor unitário de R$ 20.090,00 (vinte mil e noventa reais), perfazendo o valor total de R$ 80.360,00 (oitenta mil, trezentos e sessenta reais). Por conseguinte, alteram-se a cláusula V, o caput e o parágrafo primeiro da cláusula VI, e reproduz-se o caput da cláusula IV, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
"IV – DURAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará desde a data de sua
assinatura, até o decurso do prazo de garantia com assistência técnica tipo “onsite” estabelecido na cláusula X.
(...)
 
V	– RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Função Programática 02122003320GP.0035– “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 4490.52 – “Material Permanente", conforme Nota de Empenho nº 1587, de 29 de agosto de 2022; nº 1588, de 29 de agosto de 2022, e outras que se fizerem necessárias.
 
VI	– VALOR – O preço, fixo e irreajustável, que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, nos termos do presente contrato,
do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII, é:
	Item único	Quantidade	DESCRIÇÃO DO CONJUNTO	Preço Unitário	Preço Total
 Microcomputadores tipo workstation de alto desempenho composto de acordo com o disposto
Workstation 37 unidades	no Anexo I – Termo de Referência, do Edital, marca: HP INC., modelo: HP Z4	R$ 20.090,00	R$ 743.330,00 WORKSTATION
 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 743.330,00 (setecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta reais)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no
processo administrativo SEI nº 0037709-30.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no livro próprio (nº 143-A), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Pela CONTRATANTE.	Rodrigo do Amaral Rissio
Pela CONTRATADA.	
 
Alessandro Dintof	 
Luis Eduardo Simplicio de Lima	
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Testemunha.	Testemunha.	

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em 31/08/2022, às 16:04, conforme art. 1º, § 2º,

III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

, 

COORDENADOR

, em 01/09/2022, às 14:33,

conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL DE GABINETE

, em 01/09/2022, às 17:38,

conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Rodrigo do Amaral Rissio

, 

Usuário Externo

, em 02/09/2022, às 12:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da

Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em 02/09/2022, às 13:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

, 

DIRETOR-GERAL

, em 03/09/2022, às 15:09, conforme

art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

3718454

 e o código CRC 

28198B6

E

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	0037709-30.2022.6.26.8000	3718454v15
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