TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONJUNTOS DE MICROCOMPUTADORES COM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ONSITE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TORINO INFORMÁTICA LTDA., C.N.P.J. N.º 03.619.767/0005-15, COM SEDE NA AV. 600, S/N – QD 15, MOD. 10, STR INDUSTRIAL - TIMS, SERRA/ESPÍRITO SANTO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RODRIGO DO AMARAL RISSIO, C.P.F. Nº 220.807.218-95, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente contrato, sujeitando-se as partes às normas das leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 8.078/90 e ao Decreto 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto acrescer 400 (quatrocentas) unidades de conjuntos de microcomputadores, incluindo prestação de assistência técnica do tipo “onsite” para os produtos adquiridos por meio da Ata de Registro de Preços n.º 003/2021, em consonância com as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I – do Edital, ao valor unitário de R$5.593,50 (cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$2.237.400,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais), para essas 400 unidades. Por conseguinte, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula VI, e reproduz-se o caput da cláusula IV, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
"(...)
 
IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará desde a data de sua assinatura, até o decurso do prazo de garantia com assistência técnica tipo “onsite” estabelecido na cláusula XI.
(...)
 
VI – VALOR – O preço, fixo e irreajustável, que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, nos termos do presente contrato, do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII, é:

Item	Quantidade	DESCRIÇÃO DO CONJUNTO	Preço Unitário	Preço Total	
Único	2000 unidades	Conjuntos de microcomputadores com monitor, desktop com gabinete reduzido, com processador de arquitetura x86, com suporte a 32 e 64 bits, com no mínimo quatro núcleos (Quad Core) e frequência de operação interna mínima de 2,0 GHz, 16GB de memória RAM, 1000 GB de HD e monitor LED Full HD de no mínimo 21,5 polegadas, com sistema operacional Windows 10 professional – Marca/Fabricante: HEWLETT PACKARD – Modelo/Versão: HP ELITEDESK 800 G6 DM + Monitor AOC 24P1U 23,8"	R$5.593,50	R$11.187.000,00	
 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$11.187.000,00 (onze milhões e cento e oitenta e sete mil reais).
(....)".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0032647-43.2021.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Omar Gazzal Banout, brasileiros, ambos residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Daniela Saraiva Coelho Machado, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no livro próprio (nº 140-A) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Rodrigo do Amaral Rissio

Alessandro Dintof

Omar Gazzal Banout

	Documento assinado eletronicamente por DANIELA SARAIVA COELHO MACHADO, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 29/09/2021, às 14:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 29/09/2021, às 14:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Rodrigo do Amaral Rissio, Usuário Externo, em 30/09/2021, às 08:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 04/10/2021, às 15:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 06/10/2021, às 13:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 08/10/2021, às 16:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2978331 e o código CRC C9844267.