TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA URNAS ELETRÔNICAS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DA PORTARIA TRE/SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE E, UNICOBA INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA S.A., SEDIADA NA CIDADE DE EXTREMA/MG, NA RUA JOSEPHA GOMES DE SOUZA, N.º 302, BAIRRO DOS PIRES, CEP 37.640-000, CNPJ Nº 07.589.288/0001-20, DAQUI POR DIANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, SENHORA LUCIANE GABRIEL DE FARIA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 23.316.210-0 SSP/SP, CPF Nº 167.727.558-80. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato lavrado acima identificado no livro próprio (nº 142-A), decorrente da Licitação TSE nº 90/2021, modalidade pregão, na forma eletrônica e da Ata de Registro de Preços TSE nº 15/2022, constantes do Procedimento Administrativo nº 2021.00.000003510-6, sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 10.520/2002, 8.666/1993 e 13.709/2018 e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o acréscimo contratual, mediante a aquisição de 3.535 (três mil, quinhentos e trinta e cinco) unidades de baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas, modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no Edital da Licitação e seus Anexos, modalidade pregão, e conforme disposto na Lei n.º 8.666/93, art. 65, I, “b” e seus §§ 1.º e 2.º;  Em consequência, alteram-se o caput das cláusulas quinta  e sétima,  que passam a ter a seguinte redação:
 
“(...)
 
CLÁUSULA QUINTA
DO VALOR CONTRATUAL
 
 O preço a ser pago à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto deste contrato, juntamente com o acréscimo aditado, é o discriminado abaixo, sendo de R$1.467.025,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais) o valor total deste contrato. 
 
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)	
1	Baterias de chumbo-ácido selada, 12V, 7Ah, com regime de descarga C20	unidade	14.140	R$ 83,00	R$ 1.173.620,00	
1	Baterias de chumbo-ácido selada, 12V, 7Ah, com regime de descarga C20	unidade	3.535	R$ 83,00	R$ 293.405,00	
 
(...)
 
CLÁUSULA SÉTIMA
DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
 
A despesa decorrente do fornecimento objeto deste contrato correrá à conta dos créditos orçamentários consignados à  Justiça  Eleitoral no Orçamento da União, para o exercício de 2022,  no Programa de Trabalho 0206100334269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, elemento de despesa 3390.30 – “Material de Consumo”, compromissada pela Nota de Empenho n° 541, de 03 de maio de 2022, no valor de R$ 1.173.620,00 (um milhão, cento e setenta e três mil, seiscentos e vinte reais), e pela Nota de Empenho n° 1.746, de 13 de outubro de 2022, no valor de R$ 293.405,00 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinco reais). 
 
(...).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93.
E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0013547-68.2022.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no livro próprio (nº 143), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi. 

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                       Luciane Gabriel de Faria                                                 
Pela CONTRATANTE.                                  Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                            Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                                    Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 14/10/2022, às 19:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 17/10/2022, às 16:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 17/10/2022, às 18:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luciane Gabriel de Faria, Usuário Externo, em 18/10/2022, às 08:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 18/10/2022, às 13:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 21/10/2022, às 16:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3925703 e o código CRC D88F03E6.