TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO UNIFICADA DE GESTÃO DE VULNERABILIDADES EM ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APLICAÇÕES WEB E SUA INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE E SUPORTE 24 X 7, CELEBRADO AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL TRE-PR Nº. 03/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF,  DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E A EMPRESA SERVICE IT SECURITY CONSULTORIA DE SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 12.373.559/0001-46, COM SEDE NA AVENIDA UNISINOS, nº 950, EDIFÍCIO PADRE RICK – SALA 308, CEP 93022-970, CIDADE DE SÃO LEOPOLDO, ESTADO RIO GRANDE DO SUL, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA PAULA CRISTINA DA SILVA LOPES, C.P.F. N.º 577.510.050-68, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (n.º 138 – A), sujeitando-se as partes  às normas das Leis n.ºs 10.520/02 e 8.666/93, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo  Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação do prazo    de execução do item 6 do contrato (instalação, configuração, treinamento), até 31/01/2021;  consequentemente, alteram-se os subitens 4.1.1.2 e 4.1.1.2.1 da cláusula quarta e reproduz-se o subitem 7.1.1 da cláusula sétima, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1.1.2– Para o item 06: a instalação, configuração,  customização,  criação  de  relatórios,  filtros,  criação  de dashboards para gestão e operação, repasse básico para operação deverão ocorrer até o dia 31/01/2021. O treinamento será agendado conforme disponibilidade das partes, mas em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data de assinatura do contrato, ou seja, até 22/02/2021.

4.1.1.2.1- Se o treinamento, não for executado até o dia 31/01/2021, deverá ser emitido um voucher para futura realização do mesmo, obedecendo ao prazo máximo disposto no item acima.
(...)

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PAGAMENTO
7.1.1– O pagamento será realizado em etapas, conforme abaixo:
a - Itens 04 e 05 – após o recebimento das licenças;
b - Item 06 – após a realização do treinamento ou entrega do voucher, o que ocorrer primeiro. (...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei n.º 8.666/93.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TRE-SP, no processo administrativo nº 0077385-87.2019.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no livro próprio (n.º 139-A), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof

Paula Cristina da Silva Lopes

Camila Chung dos Santos

Omar Gazzal Bannout

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 29/01/2021, às 19:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 29/01/2021, às 21:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 01/02/2021, às 08:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 01/02/2021, às 10:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 02/02/2021, às 22:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paula Cristina da Silva Lopes, Usuário Externo, em 04/02/2021, às 13:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2587776 e o código CRC 895432DF.

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