PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 374ª ZONA ELEITORAL – RIO PEQUENO, CELEBRADO Aos TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (DLF 31/2019), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representadA por seu PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, O sENHOR ANTONIO COSTA NORONHA TAVARES, C.P.F. 002.399.768-00, RESIDENTE NA RUA AMÉRICO ALVES PEREIRA FILHO, 565, APTO. 92, MORUMBI, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE LOCADOR, COM A VÊNIA DE SUA ESPOSA, A SENHORA INÊS AIRES NORONHA TAVARES, C.P.F. 255.506.368-40. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceram o Senhor Antonio Costa Noronha Tavares e a Senhora Inês Aires Noronha Tavares, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 68 a 72 do livro próprio (n.º 132-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 394.596,00 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), no período de 10/07/2019 a 31/12/2019, e será reduzido a R$ 15.520,00 (quinze mil e quinhentos e vinte reais), a partir de 01/01/2020, em virtude de revisão.

(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 10 de julho de 2019 e a terminar em 09 de julho de 2021.

 (...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 	                        Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 46 a 47 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,	                            Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Antonio Costa Noronha Tavares	Inês Aires Noronha Tavares

Alessandro Dintof	Camila Chung dos Santos