PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 253ª ZONA ELEITORAL - TATUAPÉ, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (D.L.F. Nº 85/2019), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, O SENHOR ANTONIO JOSÉ ALVES ALMENDRA, C.P.F. 014.644.828,61, E A SENHORA FRANÇOISE CHRISTINE MARTINS RODRIGUES ALMENDRA, C.P.F. 088.850.818-27, residenteS na Rua PROF. PEDREIRA DE FREITAS, 151, APTO. 131, VILA GOMES CARDIM, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS LOCADORES.  Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceram os LOCADORES, acima qualificados, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 92 a 97 do livro próprio (n.º 133-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal para o período de 1º/09/2019 a 31/12/2019 é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e, a partir de 01/01/2020, em virtude de redução de 20%, passa a ser de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 24 (vinte e quatro) meses, de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2021.
 (...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, inclusive a cláusula IV, cujo caput foi reproduzido acima.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 	          	                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 48 e 49 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,	                                      Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Antonio José Alves Almendra				Françoise Christine Martins R. Almendra

Alessandro Dintof					            		Camila Chung dos Santos