PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 246ª ZONA ELEITORAL – SANTO AMARO, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (D.L.F. Nº 60/2019), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, O SENHOR LI JIA LIANG, C.P.F. N.º 153.254.358-17, A SENHORA LI SU PING, C.P.F. N.º 153.254.618-18, ESTES RESIDENTES NA RUA TENENTE CORONEL CARLOS DA SILVA ARAÚJO, N.º 355, CASA 3, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CAPITAL, O SENHOR FLÁVIO LIANG LI, C.P.F. N.º 392.343.928-84, RESIDENTE NA AVENIDA DOS IMARÉS, N.º 317, APTO 64, BAIRRO DE INDIANÓPOLIS, NESTA CAPITAL, E O SENHOR FERNANDO LIANG LI, C.P.F. N.º 368.594.128-36, RESIDENTE NA RUA BICOTA, N.º 44, CENTRO, CIDADE DE BARRA VELHA/SC, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE LOCADORES.  Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceu o senhor Flávio Liang Li, na qualidade de locador e mandatário dos demais, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 77 a 81 do livro próprio (n.º 131-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, bem como reproduz-se a cláusula IV, que passam a ter a seguinte redação: 
“(...)
II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 288.400,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal para o período de 01/06/2019 a 31/12/2019 é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e, a partir de 01/01/2020, em virtude de redução de 20%, passa a ser de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). 
(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 24 (vinte e quatro) meses, de 01/06/2019 a 31/05/2021.
(...)”
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 42 e 43 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                              Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi. 

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior                              	                         Flávio Liang Li 

Alessandro Dintof							Camila Chung dos Santos