PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CARTÓRIO DA 327ª ZONA ELEITORAL - NOSSA SENHORA DO Ó, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (D.L.F. Nº 69/2019), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL  DE  SÃO PAULO,  C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001- 56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, O SENHOR GEREMIAS DI BENEDETTO,  C.P.F. n .º 043.959.208-96,  E A SENHORA  ANNA  ESPERANÇA  DI BENEDETTO,  C.P.F. n.º 011.595 .338-81, RESIDENTES NA AV. PAULA FERREIRA, N.º 62, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS LOCADORES. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceram os LOCADORES,  para  assinar  o  presente  Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 52 a 57 do livro próprio (n.º 132-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 10% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes; por consequência, altera-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, reproduz-se  o caput da cláusula IV, e atualiza-se a cláusula V, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 250.860,00 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal é de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) no período de 01/07 a 31/12/2019, conforme inicialmente contratado; e passa a ser de R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais), a partir de O 1/01/2020, em  virtude de revisão do aluguel.
(...)

IV -  PRAZO DE VIGÊNCIA- O prazo da presente locação é de

24 meses (vinte e quatro) meses, de 1º/07/2019 a 30/06/2021.

(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2019, pela Função Programática 02122057020GP .0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", elemento de despesa 3390.36 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física", conforme Notas de Empenho n.º 1.316 e 1.317, de 11/06/2019; no exercício de 2020, pela Função Programática 02122003320GP .0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", elemento de despesa 3390.36 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física", conforme Notas de Empenho n.º 363 e 364, de 03/02/2020; e outras que se fizerem necessárias.
(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado  no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por  conta de dotação  própria  da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o senhor Alexandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,	Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 09 a 10 do livro próprio (n.º  137-A) o presente  Termo Aditivo  que, lido e achado conforme,  vai devidamente  assinado

pelas partes e testemunhas . E eu, Contratos, o conferi.

Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Geremias di Benedetto	Anna Esperança di Benedetto

Alexandro Dintof	Camila Chung dos Santos