PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 249ª ZONA ELEITORAL – SANTANA, CELEBRADO Aos TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO do ano de dois mil e DEZENOVE (DLF 65/2019), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representadO por seu PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, O SENHOR REZKALLAH SADIK BECHARA, CPF Nº 525.393.348-49, que também assina o presente contrato de locação de imóvel na qualidade de mandatário de sua esposa, a senhora randa tarzi bechara, cpf nº 213.765.248-05, ambos RESIDENTEs NA rua gaspar soares, Nº 170, BAIRRO SANTANA, NESTA CAPITAL, CEP 02041-020, DORAVANTE denominados SIMPLESMENTE LOCADOReS. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, compareceu o senhor Rezkallah Sadik Bechara, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 02 a 06 do livro próprio (nº 132-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a revisão do aluguel, tendo em vista a redução do valor mensal em 20% a partir de 01/01/2020, mediante consenso entre as partes. Por consequência, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula II e reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
	II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato passa a ser de R$ 313.120,00 (trezentos e treze mil e cento e vinte reais).

	Parágrafo 1º - O aluguel mensal para o período de 21/07/2019 a 31/12/2019 é de R$ 15.450,00 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais), e, a partir de 01/01/2020, em virtude de redução de 20%, passa a ser de R$ 12.360,00 (doze mil, trezentos e sessenta reais).
 (...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 24 (vinte e quatro) meses, de 21/07/2019 a 20/07/2021.
 (...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o senhor Alessandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros (as), residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 30 a 31 do livro próprio (n.º 136-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior 	Rezkallah Sadik Bechara	

Alessandro Dintof	Camila Chung dos Santos