TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MICROCOMPUTADORES DO TIPO NOTEBOOK COM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ONSITE, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2019, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 115/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TORINO INFORMÁTICA LTDA., C.N.P.J. N.º 03.619.767/0005-15, COM SEDE NA AV. 600, S/N – QD 15, MOD. 10, STR INDUSTRIAL - TIMS, SERRA/ESPÍRITO SANTO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RODRIGO DO AMARAL RISSIO, C.P.F. Nº 220.807.218-95, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 23 a 26 do livro próprio (n.º 138 – A), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto acrescer 59 unidades de microcomputadores do tipo notebook ao contrato, em consonância com as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I – do Edital do Pregão Eletrônico Federal nº 115/2019. Por conseguinte, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula VI, reproduz-se o caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
"(...)
 
IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará desde a data de sua assinatura, até o decurso do prazo de garantia com assistência técnica tipo “onsite” estabelecido na cláusula X.
(...)
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do Orçamento Ordinário, Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 4490.52 - “Material Permanente”, conforme Notas de Empenho nºs 1408 e 1409, de 17 de setembro de 2020, e outras que se fizerem necessárias.
 
VI – VALOR – O preço, fixo e irreajustável, que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, nos termos do presente contrato, do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII, é:
 
Item	Quantidade	DESCRIÇÃO DO OBJETO	Preço Unitário	Preço Total	
Único	297 unidades	Notebook HP PROBOOK 640 G4 I5-8350U 8GB DDR4 2400 (1X8GB) SSD 512GB TELA HD Windows 10 PRO serviços de ASSETTAG, BIOSLOGO e imagem adaptador USB-C para USB-A garantia HP 60 meses on-site e demais características conforme edital	R$ 5.416,00	R$ 1.608.552,00 	
 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 1.608.552,00 (um milhão, seiscentos e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).
(...)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0034679-55.2020.6.26.8000.  Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no livro próprio (n.º 138-A), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
 
Rodrigo do Amaral Rissio
 
Alessandro Dintof
 
Camila Chung dos Santos

	Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, CHEFE DE SEÇÃO, em 22/09/2020, às 19:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 22/09/2020, às 20:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 22/09/2020, às 21:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 23/09/2020, às 08:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Rodrigo do Amaral Rissio, Usuário Externo, em 23/09/2020, às 09:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 29/09/2020, às 16:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2142111 e o código CRC 7FF14903.