TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS E SUPRIMENTOS,   COM    PRESTAÇÃO    DE    ASSISTÊNCIA    E    SUPORTE    TÉCNICO    ON  SITE, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2020, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 100/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, CEP 01316-900, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA., C.N.P.J. N.º 65.149.197/0002-51, COM SEDE NA RODOVIA ES-010, N. º 4255 A, SALA 05, CHÁCARA 274-A - BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, CIDADE SERRA, ESTADO ESPÍRITO SANTO, CEP 29.164-140, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, C.P.F. N.º 013.371.746-10, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA.
E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (n.º 138–A), sujeitando-se as partes às normas das Leis números 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e do Decreto nº 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto acrescer ao contrato em referência 12 (doze) unidades de impressoras multifuncionais, laser ou LED, monocromáticas, com suprimentos de toner (item 2 do Pregão Eletrônico nº 100/2020), incluindo garantia on site e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses, em consonância com as especificações constantes do Anexo I do Edital do referido Pregão Eletrônico e proposta vencedora, ao valor de R$2.628,00 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais) por unidade, perfazendo o total de R$31.536,00 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais) para as 12 (doze) unidades. Por conseguinte, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da cláusula VII, reproduz-se o   caput da cláusula IV e atualiza-se a cláusula VI, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará a partir de sua assinatura até o decurso do prazo de garantia e suporte técnico on site de 36 (trinta e seis) meses, disposto na cláusula XI deste contrato.

(...)

VI	– RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 4490.52 - “Material Permanente”, conforme Notas de Empenho nºs 3538, de 28 de dezembro de 2020, 3685 de 30 de dezembro de 2020, e outras que se fizerem necessárias.

VII	– VALOR – Os preços, fixos e irreajustáveis, que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, nos termos do presente contrato, do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VIII, são:

Item	Quantidade	DESCRIÇÃO	Marca / Modelo
/Referência	Preço Unitário	Preço Total	

2	

12 unidades	Impressora	multifuncional laser ou LED, monocromática, com duplexador automático, sendo que cada unidade deverá ser entregue com suprimento de toner original do mesmo fabricante da impressora, para a impressão de no mínimo 30.000 (trinta mil) folhas.	

Marca/Fabricante: HP Modelo: Laser432fdn (procedência nacional)	

R$2.628,00	

R$ 31.536,00	

Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 162.936,00 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais).

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0002218-30.2020.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Cristina Muriano Rogerio e Adriana Fernandes das Neves, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no livro próprio (n.º 139-A), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos e Secretário de Administração de Material Substituto, o conferi.

Charles Teixeira Coto

Leandro Figueiredo de Castro

Cristina Muriano Rogerio

Adriana Fernandes das Neves

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, CHEFE DE SEÇÃO, em 05/01/2021, às 10:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, Usuário Externo, em 05/01/2021, às 11:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 05/01/2021, às 11:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 05/01/2021, às 12:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 05/01/2021, às 13:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2525014 e o código CRC 3B059E0F.

0002218-30.2020.6.26.8000	2525014v16