TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ESTABILIZADORES DE VOLTAGEM COM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA  ONSITE,  CELEBRADO  AOS  TRINTA DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2020, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 93/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, CEP 01316-900, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. EPP, C.N.P.J. N.º 13.531.571/0001-02, COM SEDE NA RUA CARMEM MOLON ZACCARO, 398, CASA 1 - BAIRRO MARACANÃ, CIDADE PRAIA GRANDE, ESTADO SÃO PAULO, CEP 11.705-530, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADILSON DE SOUZA CAETANO,	C.P.F.	N.º.	343.402.358-57,	DORAVANTE	DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 8 a 11 do livro próprio (n.º 139 – A), sujeitando- se as partes às normas das Leis números 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA  PRIMEIRA  –  DO  OBJETO  –  O  presente  termo   aditivo   tem   por   objeto   acrescer   37 unidades de estabilizadores de voltagem ao contrato, em consonância com as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I – do Edital do Pregão Eletrônico Federal nº 93/2020, ao valor de R$157,70 (cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos) por unidade, perfazendo o total de R$5.834,90 (cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) para as 37 unidades. Por conseguinte, alteram-se o   caput e o parágrafo 1º da cláusula VII, bem como reproduzem-se o caput da cláusula V e a cláusula VI, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

V	– DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará desde a data de sua assinatura, até o decurso do prazo de garantia com assistência técnica tipo “on- site” estabelecido na cláusula XI.
(...)

VI	– RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 4490.52 - “Material Permanente”, conforme Nota de Empenho nº 3571, de 29 de dezembro de 2020, e outras que se fizerem necessárias.

VII	– VALOR – O preço, fixo e irreajustável, que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, nos termos do presente contrato, do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VIII, é:

Item	Quantidade	DESCRIÇÃO	Preço
Unitário	Preço Total	

Único	

187
unidades	Estabilizador de tensão. potência mínima de 1000VA / 1000W; compatível com impressora laser e multifuncional de até 40ppm; plugue do cabo de força: padrão NBR 14136; tensão de entrada nominal: de 110 a 220 VAC (bivolt), com seleção automática; frequência da rede: 60 Hz; tensão de saída: 115 VAC +- 6%; rendimento com carga nominal: >91 %; 4 tomadas de saída com padrão NBR 14136; proteção contra curto-circuito; proteção contra surtos de tensão; proteção contra subtensão de rede elétrica; proteção contra sobretensão de rede elétrica; proteção contra sobreaquecimento; proteção contra sobrecarga; leds indicativos das condições de funcionamento da rede elétrica; garantia mínima de 12 meses, on-site, contados da emissão do
Termo de Recebimento Definitivo.	

R$157,70	

R$ 29.489,90	

Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 29.489,90 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0005302-39.2020.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Omar Gazzal Bannout e Adriana Fernandes das Neves, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, no livro próprio (n.º 139-A), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos e Secretário de Administração de Material Substituto, o conferi.

Charles Teixeira Coto

Adilson de Souza Caetano

Omar Gazzal Bannout

Adriana Fernandes das Neves

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, CHEFE DE SEÇÃO, em 30/12/2020, às 19:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 30/12/2020, às 19:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 30/12/2020, às 23:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 03/01/2021, às 12:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adilson de Souza Caetano, Usuário Externo, em 04/01/2021, às 17:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2524733 e o código CRC 69AD0414.

0005302-39.2020.6.26.8000	2524733v11