PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUAM OS CARTÓRIOS DA 5ª ZONA ELEITORAL – JARDIM PAULISTA E DA 258ª ZE – INDIANÓPOLIS (DLF Nº 120/2017), CELEBRADO AoS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO do ano de dois mil e DEZOITO, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, ix, “d”, DA RESOLução tRE/sp nº 297/2013, sENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e DE OUTRO LADO, A EMPRESA SOUZA & OVIEDO ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 11.188.181/0001-48, COM SEDE LOCALIZADA NA RUA GUAPIAÇU, 405, SALA 01, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO - SP, CEP 04024-020, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU DIRETOR NÃO SÓCIO, SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA,  CPF Nº 065.317.638-41, E POR SUA SÓCIA-DIRETORA, SENHORA MARCIA CRISTINA OVIEDO DE SOUZA, CPF Nº 064.387.748-71, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ALAMEDA COPENHAGUE, Nº 326, ALPHAVILLE, SÃO PAULO, CEP 06475-210. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na sede da LOCATÁRIA, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceram os representantes acima qualificados, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 47 a 51 do livro próprio (n.º 125-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por finalidades modificar a destinação do imóvel objeto do presente contrato, a partir de 22/08/2019, bem como formalizar a alteração de endereço da sede da locadora. Consequentemente, alteram-se o preâmbulo e a cláusula I, e atualiza-se a cláusula V, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

I - OBJETO DO CONTRATO - A outorgante LOCADORA dá em locação à LOCATÁRIA, para instalação de dependências da Justiça Eleitoral, Cartório da 005ª Zona Eleitoral – Jardim Paulista e Cartório da 258ª ZE - Indianópolis, o imóvel de sua propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus e em perfeitas condições, situado na Rua Clodomiro Amazonas, 41, nesta Capital, com área construída de 742 m² (setecentos e quarenta e dois metros quadrados), compreendendo os pavimentos térreo e superior, com o Auto de Conclusão da Municipalidade nº 2009/51207-00, conforme as normas da Saúde Pública, inscrito no Cadastro Municipal de Contribuinte sob o n.º 016.098.0030-3 e isento de qualquer exigência por parte das repartições federais, estaduais e municipais, tudo conforme consta do Processo D.L.F. n.º 120/2017, que fica fazendo parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição.

(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária ordinária, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho de n.º 123, de 12/01/2018, nº 280, de 04/02/2019, e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Edson Batista e a Senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros (as), residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 	 Luciana de Oliveira Silva, chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 89 a 90 do livro próprio (nº 132-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                  	Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof

Carlos Alberto de Souza	Marcia Cristina Oviedo de Souza	

Edson Batista	Camila Chung dos Santos