PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS CELEBRADO NO DIA NOVE DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, QUE FAZ A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E AUTO POSTO GRANA LTDA., C.N.P.J. Nº 43.339.001/0001-78, COM SEDE NA RUA CONSELHEIRO CARRÃO, Nº 501, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ROEL VALDEZ ESTABILLO, C.P.F. N.º. 101.160.208-30, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Secretário de Administração de Material, Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Roel Valdez Estabillo, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 08 a 13 do livro próprio (nº 130-A), sujeitando-se, as contratantes, às normas das Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o acréscimo contratual decorrente da inclusão de 7826 litros de álcool etílico hidratado ou etanol hidratado (item 2 da licitação de origem – Pregão Eletrônico Federal 113/2018); consequentemente, alteram-se o caput da cláusula I e o parágrafo 1º da cláusula VII, e atualiza-se a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a ter a seguinte redação:

“ I – OBJETO – O objeto do presente contrato é o fornecimento parcelado estimado de 12.226 (doze mil, duzentos e vinte e seis) litros de gasolina comum, 39.888 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito) litros de álcool etílico hidratado ou etanol hidratado e 5.520 (cinco mil, quinhentos e vinte) litros de óleo diesel S10, para abastecimento dos veículos da CONTRATANTE, ou de terceiros por ela expressamente autorizados, bem como ao grupo Moto-Gerador e cortadores de grama, como especificado no Anexo I.

(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.30 – “Material de Consumo”, conforme Nota de Empenho n.º 44, de 09 de janeiro de 2019, e nº. 2164, de 05 de novembro de 2019, e outras que se fizerem necessárias.

(...)

VII – VALOR E PERCENTUAL DE DESCONTO 

(...)

Parágrafo 1º – O valor do presente contrato é estimado em R$178.374,90 (cento e setenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).”

                                       CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

                                        CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da CONTRATANTE para tal fim.

E, por estarem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Edson Batista e Lívia Maria Carrara, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais,      eu,                             Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 71 e 72 do livro próprio (nº 134-A). O presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E                           eu,                                 Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof							        Roel Valdez Estabillo

Edson Batista                   			                                                		           Lívia Maria Carrara