PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 260ª ZONA ELEITORAL - IPIRANGA, CELEBRADO Aos DEZ Dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e QUATORZE (DLF 196/2013), QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO, O SENHOR DOMINGOS FIORINO LLORCA, C.P.F. N.º 074.602.178-08, E A SR ª. MEI LIN SHIU, C.P.F. N.º 165.832.748-92, RESIDENTES NA RUA PROF. ALCEU MAYNARD ARAÚJO, 650, AP. 184, BLOCO A, DORAVANTE denominados, respectivamente, LOCADOReS. Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceram os LOCADORES, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 63 a 68 do livro próprio (nº 110-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 11/01/2016 a 10/01/2018 e consignar o valor atualizado do aluguel, em decorrência do reajuste aplicado em 11/01/2015; consequentemente, altera-se o caput das cláusulas II e IV, bem como atualiza-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:
 “(...)
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 537.126,84 (quinhentos e trinta e sete mil e cento de vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Parágrafo 1º – O aluguel mensal, no período de 11/01/2015 a 10/01/2016,  é de R$ 11.290,19 (onze mil duzentos e noventa reais e dezenove centavos)

(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 11/01/2014 a 10/01/2018.

(...)
V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, pelo Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.º 138 e 139, de 10/1/2014; nº 146 e 147, de 15/1/2015; e outras que se fizerem necessárias. 

 (...)

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP, para este fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Mauro Marques Batista e a Senhora Iris Trindade Pereira, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 87 a 88 do livro próprio (n.º 117-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                   José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Domingos Fiorino Llorca	Mei Lin Shiu 

Mauro Marques Batista	Iris Trindade Pereira