PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, MEDIANTE A LOCAÇÃO DE 2 (DUAS) CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA – CPCT, TIPO PABX, URA’S,SISTEMAS DE CALL CENTER, APARELHOS DIGITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (TRE-SP), C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM, C.N.P.J. N.º 04.238.297/0001-89, COM SEDE NA AVENIDA DOUTOR TÁCITO VIANNA RODRIGUES, 300, GALPÃO “C” E “D” , BAIRRO PARAÍSO, CIDADE DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CEP 27.536-025, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES GIUSEPPE FORESTIERO, R.G. Nº 13.023.683 SSP/SP, C.P.F. N.º. 989.128.018-72, E RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE, R.G. Nº 25.573.598-4 SSP/SP, C.P.F. Nº 283.646.158-66, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os Senhores Giuseppe Forestiero e Rodrigo Rosário Cavalcante, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao  contrato lavrado às folhas 17 a 25 do livro próprio (n.º 114-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar o reajuste concedido a partir de 10 de novembro de 2015, a vigência contratual e o desconto de 2% sobre o valor das locações das Centrais Telefônicas PABX 1 e PABX2 e seus periféricos, terminais, softwares e manutenção, no período de 1º/05 a 31/12/2016, assim como reduzir o quantitativo, a partir de 1º de setembro de 2016, de 500, para 350 portas para ramais analógicos, previstas no item a.2 da alínea “a”; de 70, para 40 portas para ramais digitais, previstas no item b.1 da alínea “b”; de 160, para 100 portas para ramais analógicos, previstas no item b.2 da alínea “b”, todas da cláusula III, item 3.3.1, do Anexo I do Edital; e de 460, para 430 aparelhos de telefone digital, previstos na alínea “a” do item 3.3.2, da cláusula III do Anexo I do Edital, com fundamento na alínea “k” da cláusula II do contrato original. Por conseqüência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas “c” e “d” do “caput” da cláusula V e seu parágrafo 1º, inclui-se o parágrafo 4º na cláusula V e atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de 15/07/2015 a 14/07/2017.
(...)

V – VALOR – A CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, nos termos do presente contrato e do Termo de Referência (Anexo I do Edital), considerando os seguintes valores:
(...)

c) Item 3: pela locação da Central Telefônica PABX 1 e seus periféricos, terminais, softwares e manutenção, em face do reajuste concedido a partir de 10 de novembro de 2015, o valor mensal de R$ 33.947,05 (trinta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos); em face da redução do objeto a partir de 1º de setembro de 2016, o valor mensal de R$ 33.476,05 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinco centavos);

d) Item 4: pela locação da Central Telefônica PABX 2 e seus periféricos, terminais, softwares e manutenção, em face do reajuste concedido a partir de 10 de novembro de 2015, o valor mensal de R$ 8.837,88 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos); em face da redução do objeto a partir de 1º de setembro de 2016, o valor mensal de R$7.479,48 (sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos);                                                 (...)

Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.027.280,60 (um milhão, vinte e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos).
(...)

Parágrafo 4º – Na redução de objeto, que vigorará a partir de 1º de setembro de 2016 até o final da vigência contratual, os valores totais mensais suprimidos dos serviços corresponderão a:
a) R$ 659,40 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos), pela redução de 210 (duzentos e dez) ramais analógicos, incluindo mão de obra, licença e todo material necessário;
b) R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela redução de 30 (trinta) ramais digitais, incluindo mão de obra, licença e todo material necessário;
c) R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), pela redução de 30 (trinta) aparelhos digitais, incluindo configuração de placa;
(...)

Parágrafo 5º - No período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2016, os valores das mensalidades referidos nas alíneas “c” e “d” do “caput” serão pagos com desconto de 2%, sem prejuízo da incidência do reajuste previsto na cláusula VIII. A partir de 1º de janeiro de 2017, os aluguéis serão pagos no valor integral.
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP-0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.ºs 338, de 28 de janeiro de 2015 e 318, de 29 de janeiro de 2016 e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,              Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 36 a 38 do livro próprio (n.º 120-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,               José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Giuseppe Forestiero	Rodrigo Rosário Cavalcante

Mauro Marques Batista	Charles Teixeira Coto