PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 404ª ZONA ELEITORAL – CIDADE TIRADENTES (DLF 195/2013), CELEBRADO AoS DEZ DiaS do mês de JANEIRO do ano de dois mil e CATORZE, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, desembargador ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, denominada LOCATÁRIA, e, DE OUTRO LADO, TAMIRI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS lTDA., C.N.P.J. N.º 14.037.452/0001-52, com sede na Avenida Campanella, 555, sobreloja, sala 1, cidade a. e. carvalho, doravante denominada simplesmente locadora, por intermédio da fator 1 – locação e administração de imóveis ltda., c.n.p.j. n.º 17.141.261/0001-24, com sede na avenida líder, 1.799, sala 5, cidade líder, são paulo/sp, neste ato representada por seu sócio, o senhor silvio josé gonçalves, cpf n.º 006.026.568-00. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, na sede da LOCATÁRIA, presente seu Presidente, compareceu o Senhor Silvio José Gonçalves, devidamente autorizado, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 57 a 62  do livro próprio (nº 110-A),  sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 11/01/2016 a 10/01/2018; consignar o valor atualizado do aluguel, em decorrência do reajuste aplicado em 11/01/2015;  consequentemente, altera-se o caput das cláusulas II e IV, e atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)
II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 443.906,64  (quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Parágrafo 1º – O aluguel mensal, para o período de 11/01/2015 a 10/01/2016 é de R$ 9.330,74 (nove mil, trezentos e trinta reais, e setenta e quatro centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48  (quarenta e oito) meses, de 11/01/2014 a 10/01/2018.
(...)
V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária federal, Função Programática 02122057020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho nº 140, de 10/01/2014, nº 334, de 28/01/2015; e outras que se fizerem necessárias.
(...)

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP, para este fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente aditivo, em todos os seus termos, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o senhor  Mauro Marques Batista e a senhora Iris Trindade Pereira, brasileiros, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                   , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 53 a 55 do livro próprio (n.º 117-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,             , José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antônio Carlos Mathias Coltro	

Sílvio José Gonçalves	

Mauro Marques Batista	

Iris Trindade Pereira