PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 375ª ZONA ELEITORAL – SÃO MATEUS, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (DLF n° 24/2015) QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO,  A EMPRESA JORDAN’S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., C.N.P.J Nº 07.447.768/0001-57, COM SEDE NA RUA NESTOR DE BARROS, 116, CONJ. 153, VILA SANTO ESTEVÃO, NESTA CAPITAL, REPRESENTADA PELOS SENHORES ORLANDO STANGARI, C.P.F. Nº 066.980.698-68 E LÍDIA CANDIDA JORDÃO STANGARI, C.P.F N° 675.383.558-04, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA. aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, compareceram os Senhores Orlando Stangari e Lídia Candida Jordão Stangari, devidamente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 14 a 18 do livro próprio (nº 115-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91 (alterada pela Lei n. 12.112/09 e 12.744,12), 9.069/95 e 10.192/01 e, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666/93, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração do polo ativo da locação, a partir de 1º/06/2015, em razão da mudança de titularidade do imóvel locado, dos Srs. Orlando Stangari e Lídia Candida Jordão Stangari, para a pessoa jurídica JORDAN’S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., havida em 16/06/2014; consequentemente, altera-se o preâmbulo do contrato e a cláusula V do contrato originário, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato, no exercício em curso, correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, Função Programática 02122057020.GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão  Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Nota de Empenho n.º 682, de 20/03/2015, e elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Nota de Empenho de n.° 1708/2015, de  30/07/2015; e outras que se fizerem necessárias.

(...).”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato. 

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa  por conta de dotação própria do TRE/SP para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,	        Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 04 a 05 do livro próprio (n. 116-A) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.   E eu,	     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antônio Carlos Mathias Coltro

Orlando Stangari	

                     Lídia Candida Jordão Stangari	

Mauro Marques Batista	

                                   Charles Teixeira Coto