PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de SãoPaulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO COM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE (PEF N° 120/2014) QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MARZO VITORINO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, C.N.P.J. N.º 02.745.352/0001-00, COM SEDE NA RUA DOS TRABALHADORES, 95,  TERRA PRETA, MAIRIPORÃ, SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOSÉ ANTONIO CAL FRANCO, C.P.F. N.º 006.324.768/26, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, compareceu o Senhor José Antonio Cal Franco, regularmente autorizado para assinar o presente contrato, sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar exclusivamente a alteração do cronograma de execução estabelecido pela Cláusula II, alínea “a” do instrumento originário, que passa a ter a seguinte redação:

“ (...)

II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – A contratada obriga-se a: 
a)	Cumprir todas as disposições constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, inclusive a entrega, conforme dispõe o item 5.1 do Termo de Referência, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento das notas de empenho, as quais serão disponibilizadas pela CONTRATANTE conforme cronograma a seguir: 
-	(...); 
-	(...); 
-	Nota de Empenho nº 3.711/2014 (90 unidades) e Nota de Empenho nº 3.713/2014 (62 unidades)  em 15/10/2015.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo se publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da CONTRATANTE para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,           Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 13 a 14  do livro próprio (n.º 116-A) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,             José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antônio Carlos Mathias Coltro	 
                                     José Antonio Cal Franco 	
Mauro Marques Batista

	                                                  Charles Teixeira Coto