PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 413ª ZONA ELEITORAL – CURSINO, CELEBRADO Aos DEZOITO dias do mês de MAIO do ano de dois mil e ONZE, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, desembargador alceu penteado navarro, denominada LOCATÁRIA, e DE OUTRO LADO O SENHOR raul edi augusto, cpf Nº 310.496.308-82, RESIDENTE NA rua agostinho gomes, Nº 2.481, aptº 82, são paulo/SP, DORAVANTE denominado LOCADOR. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceu o locador acima para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 84 a 89 do livro próprio (n.º 103-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 18/05/2013 a 17/05/2015 e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 493.152,24 (quatrocentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, no período de 18/05/2012 a 17/05/2013, é de R$ 10.365,34 (dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 18/05/2011 a 17/05/2015.
(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Nota de Empenho n.º 900 de 18/05/2011; e, nos exercícios de 2012 e 2013, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho n.º  248, de 01/02/2012, nº 311, de 28/01/2013, e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei nº 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Sílvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                  Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 59 e 60 do livro próprio (nº 108-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro	
Raul Edi Augusto	

Rhodes Morais	

Sílvia Rubio Faria Schapira