PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 374ª ZONA ELEITORAL – RIO PEQUENO, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E DE OUTRO LADO, O SENHOR ANTONIO COSTA NORONHA TAVARES, C.P.F. 002.399.768-00(COM A VÊNIA DE SUA ESPOSA, A SENHORA INÊS AIRES NORONHA TAVARES, C.P.F. Nº 255.506.368-40), RESIDENTE NA RUA AMÉRICO ALVES PEREIRA FILHO, Nº 565, APTO. 92, MORUMBI, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADO LOCADOR. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceu o LOCADOR, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 37 a 42 do livro próprio (n.º 104 A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis n. 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e com as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 10/07/2013 a 09/07/2015; consignar o reajuste da mensalidade aplicado a partir de 10/07/2012; e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 498.502,92 (quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal, no período de 10/07/2012 a 09/07/2013, é de R$ 10.513,97 (dez mil, quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos).
	
	(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 10/07/2011 a 09/07/2015.

(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; nos exercícios de 2011, pela Função Programática 0212205702272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – P.F.”, conforme Notas de Empenho n.ºs 1.215, de 08/07/2011, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – PF”, conforme Notas de Empenho n.º 286, de 02/02/2012, n.º 264, de 21/01/2013, e outras que se fizerem necessárias.

(...)” 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

cláusula TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes os Senhores Frederyk Chopin Arantes e Sílvia Rubio Faria Schapira, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                 Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 78 e 79 do livro próprio (n.º 108-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.  E eu,                José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro

Antonio Costa Noronha Tavares 	

Sílvia Rubio Faria Schapira	

Frederyk Chopin Arantes