PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CARTÓRIO DA 372ª ZONA ELEITORAL – PIRAPORINHA, CELEBRADO Aos DEZESSEIS dias do mês de MAIO do ano de dois mil e DOZE, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, desembargador alceu penteado navarro, denominada LOCATÁRIA, e DE OUTRO LADO, AS SENHORAS LAURA PEREIRA GIL, CPF Nº 007.649.158-78, MARIA IVONE PEREIRA DE SOUZA BRAZ, CPF Nº 293.984.528-04, AMBAS RESIDENTES NA RUA ITAMBÉ, 96, APTO. 23, HIGIENÓPOLIS, NESTA CAPITAL, AIDA GIL BRÁS MARIA, CPF Nº 044.836.388-74, RESIDENTE NA RUA AURELIANO COUTINHO, 136, APTO. 605, HIGIENÓPOLIS, NESTA CAPITAL,  LÚCIA DE FÁTIMA BRAZ COELHO, CPF Nº 167.233.718-60, RESIDENTE NA RUA DR. JOÃO GOMES ROCHA, 835, APTO. 211, RIBEIRÃO PRETO/SP, E OS SENHORES CARLOS EDUARDO COUTO BRAZ, CPF Nº 220.448.828-33, E TIAGO MELQUIADES COUTO BRAZ, CPF Nº 216.665.788-51, RESIDENTES NA AV. ADOLFO PINHEIRO, 760, AP. 171, TORRE A, NESTA CAPITAL, BEM COMO SENHOR GIL BRAZ, CPF Nº 063.936.098-00, RESIDENTE NA RUA RHODES, 64, EMBU-GUAÇU/SP, QUE TAMBÉM ASSINA NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO DOS DEMAIS, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE LOCADORES. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceu o locador e mandatário, Sr. Gil Braz, acima qualificado, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 21 a 25 do livro próprio (n.º 106-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 16/05/2013 a 15/05/2015 e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 305.088,48 (trezentos e cinco mil, oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, de 16/05/2012 a 15/05/2015.
(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federa, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.º  976, de 16/05/2012, nº 265, de 21/01/2013, e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei nº 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Sílvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                  Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 57 e 58 do livro próprio (nº 108 A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro	

Gil Braz	

Rhodes Morais	

Sílvia Rubio Faria Schapira