PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 259ª ZONA ELEITORAL – SAÚDE, CELEBRADO Ao PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO do ano de dois mil e ONZE, QUE FAZEM, DE UM LADO, a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, desembargador alceu penteado navarro, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, e DE OUTRO LADO, O SENHOR ELIO MENDES DA FONSECA, CPF Nº 131.499.628-20 E A SENHORA CLEIDE ALICE GONÇALVES FONSECA, CPF 278.352.478-36, RESIDENTES NA RUA ITAPIRU, 134, SAÚDE, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS LOCADORES. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceram os locadores, acima qualificados, para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 89 a 94 do livro próprio (n.º 104-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 01/09/2013 a 31/08/2015, consignar o ajuste da mensalidade aplicado a partir de 01/09/2012 e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 330.085,52 (trezentos e trinta mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
				Parágrafo 1º - O aluguel mensal, no período de 01/09/2012 a 31/08/2013 , é de R$ 7.002,32 (sete mil, dois reais e trinta e dois centavos).

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 01/09/2011 a 31/08/2015.

(...)

V – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nºs 1495, de 01/09/2011 e, nos exercícios de 2012 e 2013 pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenhos nºs 273, de 01/02/2012; 238, de 21/01/2013, e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP para tal fim.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Frederyk Chopin Arantes e Sílvia Rubio Faria Schapira, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                  Luciana de Oliveira Silva, chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 80/81 do livro próprio (nº 108-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro	

Elio Mendes da Fonseca	Cleide Alice Gonçalves Fonseca	

Frederyk Chopin Arantes	Sílvia Rubio Faria Schapira