PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 246ª ZONA ELEITORAL – SANTO AMARO, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, neste ato representado por seu presidente, desembargador alceu penteado navarro, denominada LOCATÁRIA, e O SENHOR LI JIA LIANG, C.P.F. n.º 153.254.358-17, QUE TAMBÉM ASSINA NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO DE LI SU PING, C.P.F. n.º 153.254.618-18, FERNANDO LIANG LI, C.P.F. n.º 368.594.128-36 E FLÁVIO LIANG LI, C.P.F. n.º 392.343.928-84, TODOS RESIDENTES NA RUA TENENTE CORONEL CARLOS DA SILVA ARAÚJO, N.º 355, CASA 3, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE LOCADORES. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceu o mandatário acima qualificado para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 90 a 94 do livro próprio (n.º 103-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual do período de 01/06/2013 a 31/05/2015; consignar o reajuste da mensalidade concedida a partir de 01/06/2012; e, consequentemente, alterar o caput das cláusulas II e IV, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 457.361,88 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, no período de 01/06/2012 a 31/05/2013, é de R$ 9.626,76 (nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 01/06/2011 e a terminar em 31/05/2015.
(...)

V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”, elemento de despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho nº.s 871 e 872, de 18/05/2011; no exercício de 2012 e seguintes, pela Função Programática 0212.205.7020.GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390-36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme notas de Empenho nº.s 336 e 338, de 02/02/2012, nº.s 216 e 218 de 18/01/2013, e outras que se fizerem necessárias.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei n.º 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo, como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Silvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                  , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei as folhas 55 a 56 do livro próprio (n.º 108 - A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                   , José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro	

Li Jia Liang	

Rhodes Morais	

Silvia Rubio Faria Schapira