PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 350ª ZONA ELEITORAL – SAPOPEMBA, CELEBRADO NO DIA VINTE E QUATRO DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE, QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, os Senhores EURICO MOREIRA DA SILVA, C.P.F. nº 327.694.238-00, e Geni Rossaneze da silva, c.p.f. nº 268.767.278-58, residentes na RUA JORGE BITTAR, Nº 106, nesta Capital, DENOMINADOS LOCADORES, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, na sede da LOCATÁRIA, compareceram os locadores mencionados para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 07 do livro próprio (n.º 104-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a renúncia dos LOCADORES ao reajuste do aluguel, devido a partir do dia 1º/06/2012; e, por conseguinte, alterar o parágrafo 1º da cláusula II, reproduzir o caput da cláusula IV e atualizar a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“II – VALOR DO CONTRATO (...)
          		Parágrafo 1º  - VALOR MENSAL – O aluguel mensal, a partir de 1º/06/2012 até 31/05/2013, permanecerá no valor de R$ 4.745,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/06/2011 e a terminar em 31/05/2013.
(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal; no exercício de 2011, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs 893 e 894, de 19/05/11; no exercício de 2012, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho n.ºs  353 e 354, de 03/02/12 e outras que se fizerem necessárias.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei n.º 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Silvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,              	  Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 26 e 27 do livro próprio (n.º 106-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,          	   José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro

Eurico Moreira da Silva	Geni Rossaneze da Silva

Rhodes Morais	Silvia Rubio Faria Schapira