PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO DA 253ª ZONA ELEITORAL – TATUAPÉ, CELEBRADO NO DIA PRIMEIRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, QUE FAZEM, DE UM LADO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, O SENHOR ANTONIO JOSÉ ALVES ALMENDRA, C.P.F. 014.644.828-61 E A SENHORA FRANÇOISE CHRISTINE MARTINS RODRIGUES ALMENDRA, CPF 088.850.818-27, RESIDENTES NA RUA PROFESSOR PEDREIRA DE FREITAS, 151, APTº 131, VILA GOMES CARDIM, NESTA CAPITAL, DENOMINADOS LOCADORES. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, na sede da LOCATÁRIA, compareceram os locadores acima mencionados, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 83 a 88 do livro próprio (n.º 104-A ScGC), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a renúncia dos LOCADORES à metade do reajuste do aluguel, devido a partir do dia 1º/09/2012; e, por conseguinte, alterar o caput e o parágrafo 1º da cláusula II, atualizar a cláusula V e reproduzir o caput da cláusula IV, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de   R$ 293.564,16 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal é de R$ 12.463,68 (doze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).
(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º/09/2011 e a terminar em 31/08/2013.
(...)

V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, pela Função Programática 02.122.0570.2272.0001 - “Gestão e Administração do Programa”, Elemento 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Nota de Empenho n.º 1458, de 01/09/11; no exercício de 2012, pela Função Programática 02.122.0570.20GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Nota de Empenho n.º  0254, de 01/02/12 e outras que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei n.º 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente   Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a  todo o ato presentes,  as Senhoras Rhodes Morais e Silvia Rubio Faria Schapira, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,            Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às folhas 92 e 93 do livro próprio (n.º  106-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,           José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Presidente

Antonio José Alves Almendra	Françoise Christine Martins R. Almendra

Rhodes Morais 	Silvia Rubio Faria Schapira