PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL – JARDIM PAULISTA, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, C.N.P.J. nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO, DORAVANTE denominada LOCATÁRIA, E A EMPRESA SOUZA § OVIEDO ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 11.188.181/0001-48, com sede localizada NA avenida dos imarés, 160 - moema, nesta capital, cep 04085-000, DORAVaNTE DENOMINADa SIMPLESMENTE LOCADORa, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEUS DIRETORES CARLOS ALBERTO DE SOUZA, CPF nº 065.317.638-41, e MARCIA CRISTINA OVIEDO DE SOUZA, CPF 064.387.748-71, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ALAMEDA COPENHAGUE, Nº 326, ALPHAVILLE, NESTA CAPITAL, CEP 06475-210. Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Alceu Penteado Navarro, compareceram os Senhores Carlos Alberto de Souza e Marcia Cristina Oviedo de Souza, para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 25 a  29 do livro próprio (nº 99 A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o preâmbulo, em virtude da mudança de  titularidade do imóvel locado, o caput da cláusula II e a cláusula IV, em razão da prorrogação da vigência contratual de 15/01/2012 a 14/01/2014, bem como atualizar o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todos do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“II - VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$1.484.163,72 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos).
Parágrafo 1º - O aluguel mensal, no período de 15/01/2011 a 14/01/2012, é de R$ 31.726,77 (trinta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos).
           (...)
IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 48 (quarenta e oito) meses, de 15 de janeiro de 2010 a 14 de janeiro de 2014.
(...)
V – RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato, correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”,  elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho de nºs 25, de 11/01/2010; 47, de 17/01/2011 e outras que se fizerem necessárias.”

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Vanessa Nigres Diniz, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,              Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de  Locação e Aquisição, lavrei às folhas 97 e 98 do livro próprio (n.º 105-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E                       eu,               José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alceu Penteado Navarro	

Carlos Alberto de Souza	Marcia Cristina Oviedo de Souza	

Rhodes Morais	Vanessa Nigres Diniz