PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 326ª ZONA ELEITORAL – ERMELINO MATARAZZO CELEBRADO Aos VINTE E TRÊS dias do mês de MARÇO do ano de dois mil e ONZE, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, denominada LOCATÁRIA, e NOVO LAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., C.N.P.J. N.º 13.543.302/0001-58, com sede NA RUA LUÍS CALHEIROS  Nº 118, JARDIM COTINHA, NESTA CAPITAL, DENOMINADA LOCADORA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA SÓCIA-ADMINISTRADORA, SENHORA LETÍCIA VIANA MARTINS CARVALHO, CPF N.º 355.797.488-09, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Walter de Almeida Guilherme, compareceu a Senhora Letícia Viana Martins Carvalho, devidamente autorizada para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 44 a 49 do livro próprio (n.º 103 A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração do polo ativo da locação, em razão de ter havido a transmissão da propriedade do imóvel locado, da Sra. Letícia Viana Martins Carvalho para a empresa Novo Lar Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda., e, por conseguinte, modificar o preâmbulo e o caput da cláusula V, todos do contrato originário, passando aquela última a conter nova redação nos termos a seguir:

“(...)

V –RECURSOS FINANCEIROS – As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, Função Programática 02122057022720001 – “Gestão e Administração do Programa”; no período de 23/03 a 30/09/2011, correrá pelo Elemento de Despesa 3390.36 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Nota de Empenho n.º 606, de 23/03/ 2011 e, no período de 01/10 a 31/12/2011, pelo Elemento 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 1765, de 07/11/2011, e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei nº 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, a Senhora Sílvia Rubio Faria Schapira e o Senhor Jucirã Tanan Gomes, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                            Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei a folhas 36 e 37 do livro próprio (nº 105-A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Walter de Almeida Guilherme	

Letícia Viana Martins Carvalho	

Sílvia Rubio Faria Schapira	

Jucirã Tanan Gomes