PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL – VALO VELHO CELEBRADO Aos TREZE dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e DEZ, QUE FAZEM a União, POR INTERMÉDIO do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo COM SEDE NA Rua Francisca MiquelinA, 123, BELA VISTA, nesta Capital, C.N.P.J. n.º 06.302.492/0001-56, denominada LOCATÁRIA, e MAZEN SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA.-ME, C.N.P.J. N.º 12.592.534/0001-33, com sede NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, DENOMINADA LOCADORA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU ADMINISTRADOR O SENHOR MOHAMED EL GHANDOUR, CPF N.º 153.710.058-03, RESIDENTE NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, 1451 ALTOS, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL. Aos cinco do mês de maio do ano de dois mil e onze, na sede da LOCATÁRIA, presente o Desembargador Walter de Almeida Guilherme compareceu o Senhor Mohamed El Ghandour, devidamente autorizado para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado a fls. 30 a 35 do livro próprio (n.º 99 A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto, alterar o preâmbulo do contrato originário, em virtude de alteração na propriedade do imóvel locado da Sra. Maison Akl El Ghandour para a empresa Mazen Serviços de Administração Ltda.-ME, ratificando a vigência do ajuste, conforme redação da cláusula IV abaixo reproduzida:

“(...)
IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2010 e a terminar em 31 de janeiro de 2012.
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, inclusive a cláusula IV, acima reproduzida.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei nº 8.666/93, correndo a despesa por parte da LOCADORA, conforme parágrafo único da cláusula XV do contrato.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam o presente Aditivo como nele se contém. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Rhodes Morais e Magaly Silicani Cardoso, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                            Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei a folhas 66 e 67 do livro próprio (nº 103 A) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                     José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Walter de Almeida Guilherme	

Mohamed El Ghandour	

Rhodes Morais	

Magaly Silicani Cardoso