10° (DECIMO)  TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912248098 QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

 CONTRATANTE:
 
Razão Social:  Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	
CNPJ/MF:   06.302.492/0001-56	Inscrição Estadual:  ISENTO	
Nome Fantasia:  TRE-SP  	
Endereço:     Rua Francisca Miquelina, 123 - Bela Vista    	
Cidade:     São Paulo    	UF:      SP	CEP:    01316-900   	
Endereço Eletrônico:     scgc@tre-sp.jus.br	Telefone:  (11) 3130-2105  	
Representante Legal I:  WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR	
Cargo/Função:     Presidente	RG: 7.833.722-7      	CPF:     040.120.178-37	
 
CONTRATADA:
 
CORREIOS - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.	
Razão Social: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO	CNPJ/MF:     34.028.316/0031-29	
Endereço:      Rua Mergenthaler, 592, Bloco II, Vila Leopoldina	
Cidade: São Paulo	UF:    SP  	CEP:      05311-900	
Endereço Eletrônico:     spm-contratoscomerciais@correios.com.br	Telefone:(14) - 3108.4312	
Representante Legal I:Eduardo Alves Correa-Gerente de Apoio a Contratos Comerciais	
RG:      22.832.377-0 – SSP/SP	CPF:     191.513.088-35	
Representante Legal II:Luiz Gustavo Barbosa Belai-Chefe da Supervisão de Contratos Comerciais	
RG:      27.631.325-2 – SSP/SP 	CPF:     214.966.128-41	
 
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, e Processo n° 53177.054446/2018-36 (SEI - CORREIOS). o 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO N° 9912248098, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer/suprimir em 25% (Vinte e cinco por Cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a Cláusula Décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 4.063.725,47 (Quatro milhões sessenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) para R$ 4.218.128,27 (Quatro milhões, duzentos e dezoito mil, cento e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
 
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
3.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 1.015.931,37 (um milhão, quinze mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos).
 
3.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa:  3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros”
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho:  02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
 
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
 
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento.

 

	Documento assinado eletronicamente por Luciana de Oliveira Silva, Usuário Externo, em 12/11/2020, às 22:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.	

	Documento assinado eletronicamente por Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Secao - G2, em 13/11/2020, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.	

	Documento assinado eletronicamente por Eduardo Alves Correa, Gerente, em 13/11/2020, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.	

	Documento assinado eletronicamente por Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, Usuário Externo, em 16/11/2020, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.	

	A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 18426968 e o código CRC 0A2EDD0F.	

Referência: Processo nº 53177.054446/2018-36	São Paulo - 09/11/2020	SEI nº 18426968