PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO e equipamentos, incluindo toda infraestrutura concernente, como instalação/ desinstalação e montagem/ desmontagem, para estruturação da central de biometria instalada no município de VÁRZEA PAULISTA, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SÃO PAULO LOCAÇÕES DE MÓVEIS EIRELI ME, C.N.P.J. N.º 25.025.778/0001-86, COM SEDE NA RUA PRIMÍCIAS, N.º 273 - BAIRRO CHACARA CALIFORNIA, CEP 03406-100, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR DANIEL MESQUITA, C.P.F. N.º 252.739.758-16, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Charles Teixeira Coto, compareceu o Senhor Daniel Mesquita, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 75 a 81 do livro próprio (n.º 122-A), sujeitando-se os partícipes às normas das Leis n.ºs 8.666/93, 8.078/90 e 10.406/02, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 20/12/2017 a 23/03/2018, em virtude da prorrogação da revisão do eleitorado realizada no Município de Várzea Paulista, bem como formalizar a supressão de 1 (um) organizador de fila, a partir de 20/12/2017.  Por consequência, altera-se o caput da cláusula IV, a alínea "a" (GRUPO 6, itens 20 e 21) e o parágrafo 1º da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:

“(...)

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo período de 1º/08/2017 a 23/03/2018.

(...)

a) GRUPO 6 - MOBILIÁRIO: item 20 - R$ 494,76 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) e item 21 - R$ 768,90 (setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).

 (...)

Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 1.263,66.  (um mil e duzentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos).

 (...)

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da CONTRATANTE para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Aldnei Rogério Barbosa, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu                , Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei a folhas 38 e 39 do livro próprio (n.º 125-A) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                    , Lauro Santiago de Souza e Silva, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.

Charles Teixeira Coto	  		                           	                 	 Daniel Mesquita

Edson Batista 							         Aldnei Rogério Barbosa