PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA E TECNOLÓGICA E DE PRÁTICA JURÍDICA QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA E O INSTITUTO PAULISTA DE DIREITO ELEITORAL

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – TRE/SP, inscrito no CNPJ nº 06.302.492/0001-56, representado pelo seu Presidente, Desembargador ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, e a ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA – EJEP, representada por seu Diretor, Desembargador ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, ambos com sede nesta Capital, na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, e de outro lado, o INSTITUTO PAULISTA DE DIREITO ELEITORAL – IPADE, inscrito no CNPJ nº 19.834.553/0001-78, representado pela sua Presidenta, KARINA DE PAULA KUFA, com sede nesta Capital, na Rua Zequinha de Abreu, 343, Pacaembu, têm entre si justo e acordado celebrar Convênio de Cooperação Acadêmica e Tecnológica e de Prática Jurídica, mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO -  O presente convênio tem por objeto a Cooperação Acadêmica, Prática e Científica entre o TRE-SP, a EJEP e o IPADE, para Intercâmbio na área de Educação à Distância ou Presencial, organização e funcionamento de Cursos de Extensão Universitária, Cursos de Pós-Graduação, além de conferências e seminários de estudos referentes a temas pertinentes às atividades educacionais e culturais das Instituições.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

1. Compete ao IPADE:

1.1 – Disponibilizar toda infraestrutura acadêmica, administrativa, de recursos humanos do IPADE e tecnológica necessária ao cumprimento do objeto do presente Convênio;

1.2 – Criar grupo de trabalho para acompanhar os trabalhos de planejamento, intercâmbio, implantação, treinamento, acompanhamento e avaliação necessários ao cumprimento do objeto do presente Convênio;

1.3 – Auxiliar na divulgação, em seu site e à sua base de contatos, dos eventos realizados pela EJEP, quando assim solicitado.

2. Compete à EJEP:

2.1 – Ceder para o IPADE o direito de acesso aos sistemas, ferramentas e conteúdos de educação à distância dos cursos por ela realizados;

2.2 – Treinar, quando for o caso, os técnicos das áreas de gerência, operação e de manutenção visando o uso e funcionamento completo do sistema;

2.3 – Disponibilizar quadro de professores da EJEP para a realização de cursos presenciais, mediante agendamento e custeio de todas as despesas necessárias;

2.4 – Disponibilizar conteúdo acadêmico escrito produzido por juízes paulistas e pela própria EJEP, para acesso no site do IPADE, com o devido resguardo da fonte e citações;

2.5 - Auxiliar na divulgação, em seu site e à sua base de contatos, dos eventos realizados pelo IPADE, quando assim solicitado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente Convênio vigorará por prazo indeterminado.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES - O presente Convênio poderá ser alterado no todo ou em parte, respeitado o seu objeto, mediante termo de aditamento e consenso entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO - O presente instrumento poderá ser rescindido, de comum acordo entre as partes, mediante notificação prévia no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias e, unilateralmente e imediatamente, por infração de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO - A EJEP providenciará a publicação deste instrumento, em extrato, no Diário da Justiça Eletrônico, assumindo o ônus de sua publicação, se houver.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO - Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo, para dirimir eventuais questões oriundas deste instrumento, não resolvidas administrativamente.

E por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, para constar, eu,              Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 68 a 70 do livro próprio (nº 05) o presente Termo de Cooperação Técnica que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,           José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

São Paulo, em 30 de abril de 2014.

Antônio Carlos Mathias Coltro
Presidente do TRE e Diretor do EJEP	

Karina de Paula Kufa
Presidenta do IPADE	

Rhodes Morais
1ª testemunha	Vanessa Nigres Diniz
2ª testemunha