CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SHOPPING CENTER METRÓPOLE, POR INTERMÉDIO DE MARCELO JOSE GILLE ZAFFALON, E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.

De um lado, o SHOPPING CENTER METRÓPOLE, por intermédio de Marcelo Jose Gille Zaffalon  , inscrito no CPF/MF sob o nº 32.282.228-2,  residente e domiciliado São Bernardo do Campo-SP, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 06.302.492/0001-56, com sede na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista, Capital do Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, portador da Carteira de Identidade n. 3480301 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 842.072.138-72, doravante denominada COMODATÁRIA, têm justo e acordado celebrar este CONTRATO DE COMODATO, firmado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1	– O presente Contrato tem como objeto a utilização da Loja LN-05, com área de 150 m² ( cento e cinquenta metros quadrados), no piso terreo do Shopping Center Metrópole, localizado na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Praça Samuel Sabatini, 200 - Centro, visando à instalação, pela Comodatária, de Posto de Atendimento Biométrico para cadastramento dos eleitores de São Bernardo do Campo, no período de 02 de setembro a 30 de setembro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 – O presente Contrato terá vigência a partir da sua assinatura até 30 de Setembro de 2019, podendo ser prorrogado, caso haja interesse de ambas as partes, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL
3.1 – A COMODANTE será responsável pela adequação da infraestrutura do espaço cedido para a realização das atividades de cadastramento biométrico dos eleitores, com exceção do fornecimento do switch e rack, que serão disponibilizados pela COMODATÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESTINAÇÃO
4.1 – A COMODATÁRIA declara receber o espaço físico objeto do presente Contrato, com a finalidade de utilização para instalação de um Posto de Atendimento Biométrico, comprometendo-se, assim, a não dar ao mesmo outra destinação. É vedado à COMODATÁRIA transferir, emprestar ou ceder, a qualquer título, no todo ou em parte, o espaço físico, ficando automaticamente rescindido o presente Contrato em caso de inobservância desta Cláusula.

CLÁUSULA QUINTA – DAS BENFEITORIAS
5.1 – É proibida a realização de qualquer obra de acréscimo ou modificação no espaço físico sem a prévia autorização da COMODANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE
6.1 – A COMODANTE se obriga a:
6.1.1 – Disponibilizar o espaço identificado na Cláusula Primeira e fornecer o mobiliário;
6.1.2 – Realizar a adequação da infraestrutura do espaço cedido, nos termos da Cláusula Terceira;
6.1.3 – Responsabilizar-se pela manutenção geral do espaço cedido, incluindo a limpeza.
6.1.4 – Responsabilizar-se pelas despesas de Energia Elétrica utilizada pela COMODATÁRIA, no desempenho da finalidade desde Comodato.
6.1.5 – Responsabilizar-se pela segurança do espaço cedido;
6.1.6 – Disponibilizar estacionamento gratuito para os funcionários da COMODATÁRIA; 
6.1.7 – Identificar o espaço cedido para o funcionamento da central de biometria por meio de adesivos ou assemelhados, com arte fornecida pela COMODATÁRIA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA
7.1 – A COMODATÁRIA se obriga a:
7.1.1 – Disponibilizar o switch e o rack, nos termos da Cláusula Terceira, que lhe serão restituídos ao final da vigência deste contrato.
7.1.2 – Fornecer os demais equipamentos de informática necessários para o atendimento aos eleitores.
7.1.3 – Elaborar as artes gráficas para a identificação do espaço da central de atendimento. 

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 – O Contrato de Comodato poderá ser rescindido nos termos da Lei n. 10.406/2002, pela COMODANTE, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, por interesse da COMODATÁRIA .

CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1 – Incumbirá à COMODATÁRIA providenciar, à sua conta, a publicação deste Contrato e de todos os Termos Aditivos a ele referentes, no Diário Oficial da União, no prazo previsto pela Lei n. 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1. O foro competente para qualquer divergência pertinente ao presente contrato é o da Justiça Federal, Seção Judiciária da Cidade de São Paulo, neste Estado, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito. Foram testemunhas, a todo o ato presentesThalita Thayna Rosa e Célia Regina Crespilho Do Nascimento, brasileiros, residentes em São Bernardo do Campo-SP. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu xxxxxx, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. xxxxxx a xxxxxx do livro próprio (n.º xxxxxx) presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, xxxxxx , Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

São Paulo, ______ de ________________ de _____.

COMODANTE:

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Marcelo Jose Gille Zaffalon  

COMODATÁRIA:

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DE SÃO PAULO

Testemunhas:

01-____________________________________
Nome: _________________________
RG: ___________ SSP/__

02-____________________________________
Nome: ________________________
RG: _____________ SSP/__

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Rubrica

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