PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO LAVRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N. 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DENOMINADA CONVENIADA, E O BANCO DO BRASIL S/A, C.N.P.J. Nº 00.000.000/0001-91, COM SEDE NO SETOR BANCÁRIO SUL, BLOCO “C”, LOTE 32 – 24ª ANDAR, BRASÍLIA - DF, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SUPERINTENDENTE DE GOVERNO SENHOR EULER ANTONIO LUZ MATHIAS, PORTADOR DO C.P.F. N.º 138.344.088-32, DORAVANTE DENOMINADO BANCO. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceu o representante acima qualificado, regularmente autorizado para assinar o presente termo, sujeitando-se os partícipes às normas da Lei nº 8.666/93 e legislação correlata, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do convênio por mais 48 (quarenta e oito) meses, de 22/03/2017 a  21/03/2021, bem como incluir um parágrafo único à Cláusula VI; consequentemente, altera-se a cláusula VI, que passa a ter a seguinte redação: 

"(...)

VI - VIGÊNCIA - O convênio terá a vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura, ou seja, de 22/03/2016 a 21/03/2021.

Parágrafo único - No caso do BANCO não manter o número mínimo de 50 (cinquenta) servidores correntistas durante o período estipulado no caput, a CONVENIADA poderá denunciar o convênio, observados os termos da cláusula VIII do presente instrumento.
(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas pelos partícipes que subscrevem o presente instrumento, as demais cláusulas do convênio originário.

CLÁUSULA QUARTA – O extrato deste termo aditivo será  publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, correndo a despesa por conta do BANCO, nos termos da cláusula VII do convênio.

E, por estarem as partes assim acordadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,             Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei às fls. 28 e 29 do livro próprio (nº 08), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,               Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

Euler Antonio Luz Mathias

Mauro Marques Batista

Alexandre de Oliveira Souza