PORTARIAS:

Portaria TRE/SP n. 170/2023 - dispõe sobre a extinção do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade

Portaria TRE/SP n. 253/2020 - composição do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade

ATAS:

Atas não foram publicadas por conta da confidencialidade desse tipo de processo.