PORTARIAS:

Portaria TRE/SP n. 52/2026 - designação dos integrantes das comissões permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para 2026

Portaria TRE/SP n. 34/2025 - designação dos integrantes das comissões permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para 2025

Portaria TRE/SP n. 140/2024 - altera a Portaria TRE/SP n. 9/2024

Portaria TRE/SP n. 9/2024 - designação dos integrantes das comissões permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para 2024

Portaria TRE/SP n. 97/2023- altera a Portaria TRE/SP n. 53/2023

Portaria TRE/SP n. 53/2023 - designação dos integrantes das comissões permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para 2023

Portaria TRE/SP n. 114/2022 - altera a Portaria TRE/SP n. 67/2022

Portaria TRE/SP n. 67/2022 - designação dos integrantes das comissões permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para 2022

 Portaria TRE/SP n. 93/2021 - designação dos integrantes das comissões permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para 2021

ATAS:

Por sua natureza, essas comissões tratam de matérias que envolvem dados pessoais sensíveis e investigações funcionais, o que justifica o sigilo de suas atas, conforme as exceções previstas no artigo 23, inciso VIII, da Lei n. 12.527/2011.