Legislação

Resolução TSE n. 22.582/2007 - artigo 14 - dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências

Portaria TRE-SP n. 513/2007 - artigo 18 - dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório nesta Corte

Atas

Por se tratarem de informações pessoais, com base no art. 31, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011, as atas relacionadas aos trabalhos da Comissão de Gestão de Desempenho não podem ser publicadas.