Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Portaria n.º 274/2020 - Institui Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria n.º 123/2021 - Altera a Portaria TRE/SP n. 274/2020, que institui Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Atas

Ata da 1ª reunião - 18/09/2020
Ata da 2ª reunião - 02/10/2020
Ata da 3ª reunião - 09/10/2020
Ata da 4ª reunião - 23/10/2020
Ata da 5ª reunião - 29/10/2020
Ata da 6ª reunião - 04/12/2020
Ata da 7ª reunião - 22/01/2021
Ata da 8ª reunião - 05/02/2021
Ata da 9ª reunião - 12/02/2021
Ata da 10ª reunião - 26/02/2021
Ata da 11ª reunião - 05/03/2021
Ata da 12ª reunião - 12/03/2021
Ata da 15ª reunião - 09/04/2021
Ata da 16ª reunião - 19/04/2021
Ata da 17ª reunião - 23/04/2021
Ata da 18ª reunião - 28/04/2021