Portaria n.º 274/2020 - Institui Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria n.º 123/2021 - Altera a Portaria TRE/SP n. 274/2020, que institui Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria n.º 199/2021 - Atualiza a composição do Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria n.º 112/2022 - Altera a Portaria TRE n.º 274/2020, que institui Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria n.º 86/2023 - Institui Grupo de Trabalho para facilitar o processo de implementação e consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Atas

Ata da 1ª reunião - 18/09/2020

Ata da 2ª reunião - 02/10/2020

Ata da 3ª reunião - 09/10/2020

Ata da 4ª reunião - 23/10/2020

Ata da 5ª reunião - 29/10/2020

Ata da 6ª reunião - 04/12/2020

Ata da 7ª reunião - 22/01/2021

Ata da 8ª reunião - 05/02/2021

Ata da 9ª reunião - 12/02/2021

Ata da 10ª reunião - 26/02/2021

Ata da 11ª reunião - 05/03/2021

Ata da 12ª reunião - 12/03/2021

Ata da 15ª reunião - 09/04/2021

Ata da 16ª reunião - 19/04/2021

Ata da 17ª reunião - 23/04/2021

Ata da 18ª reunião - 28/04/2021

Ata da 19ª reunião - 04/05/2021

Ata da 20ª reunião - 07/05/2021

Ata da 21ª reunião - 17/05/2021

Ata da 22ª reunião - 26/05/2021

Ata da 23ª reunião - 02/06/2021

Ata da 24ª reunião - 11/06/2021

Ata da 25ª reunião - 25/06/2021

Ata da 26ª reunião - 02/07/2021

Ata da 27ª reunião - 16/07/2021

Ata da 28ª reunião - 23/07/2021

Ata da 29ª reunião - 30/07/2021

Ata da 30ª reunião - 06/08/2021

Ata da 31ª reunião - 13/08/2021

Ata da 32ª reunião - 06/09/2021

Ata da 33ª reunião - 23/09/2021

Ata da 34ª reunião - 27/09/2021

Ata da 35ª reunião - 08/10/2021

Ata da 36ª reunião - 04/11/2021

Ata da 37ª reunião - 12/11/2021

Ata da 38ª reunião - 29/11/2021

Ata da 39ª reunião - 07/12/2021

Ata da 40ª reunião - 14/01/2022

Ata da 41ª reunião - 21/01/2022

Ata da 42ª reunião - 28/01/2022

Ata da 43ª reunião - 18/02/2022

Ata da 44ª reunião - 11/03/2022

Ata da 45ª reunião - 18/03/2022

Ata da 46ª reunião - 25/03/2022

Ata da 47ª reunião - 08/04/2022

Ata da 48º reunião - 20/04/2022

Ata da 49º reunião - 27/05/2022

Ata da 50º reunião - 24/06/2022

Ata da 51º reunião - 11/07/2022