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Comissão de atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - RITRE/SP

O trabalho da Comissão de atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo foi finalizado em 04.09.2020 e resultou na aprovação dos Assentos Regimentais nºs 12 a 19 pela Corte nos autos do Processo Administrativo nº 0600019-90.2021.6.26.0000.

Portarias

Portaria TRE/SP nº 370/2019 -  Institui comissão para realização de estudo e elaboração de propostas de atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e estabelece atribuições e responsabilidades.

Portaria TRE/SP nº 174/2020 -  Altera o  artigo 1 º da Portaria TRE-SP nº 370/2019 e designa servidor para compor a Comissão instituída pela mesma Portaria.

Portaria TRE/SP nº 241/2020 -  Prorroga por 60 (sessenta) dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instaurados pela Portaria TRE-SP nº 370/2019 e designa servidores para compor referida Comissão.

 

Atas 2020

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