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Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0600003-17.2026.6.26.0080
ORIGEM: SEVERÍNIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA SECCHIERI MIRANDOLA
ADVOGADO(S): VINICIUS GUILHERME DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600013-55.2025.6.26.0158
ORIGEM: AMERICANA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ISRAEL SEBASTIAO JUNIOR
ADVOGADO(S): WALKER OLIVEIRA GOMES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600015-43.2026.6.26.0270
ORIGEM: PIRACICABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: REPRESENTAÇÃO
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): REPRESENTANTE: ANDRE GUSTAVO BANDEIRA
ADVOGADO(S): MARIANA OYAS LOPES, MARCELA PILON TREVISAN, MARCELO ROSENTHAL, CELITA ROSENTHAL, MELINA CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA, MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI, MARCIA DE TOLEDO FERRAZ, ANA CLAUDIA SOARES ORSINI, LETICIA SPOTT OLIVEIRA, BRUNO COSENZA PAULA MARTINS, THALES VENTURA BARDINI, HENRIQUE GOMES DE MACEDO MAGANIN, JESSICA MORAES DIAS, LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES, ADALBERTO MEI, MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES, LEANDRO DONDONE BERTO, GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ, BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL, GUILHERME BOTINHAO PANSERINI, MATHEUS SANTOS NOGUEIRA, CAMILA NEVES MARTINS BRANDT, WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA
(POLO PASSIVO): REPRESENTADO: ALEXANDER MUNIZ DE OLIVEIRA, REPRESENTADO: JONAS DONIZETTE FERREIRA, REPRESENTADO: VALDIR VIEIRA MARQUES
ADVOGADO(S): CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, FILIPE PRIOR, ISADORA BATISTELLA DEVOLIO, FABIO IVO ANTUNES, ENZO PESSINI DE ASSIS, ANNA JULIA MANGUEIRA MOTA, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, MARIA CLARA GIASSETTI MEDEIROS

4 - PROCESSO Nº 0600024-06.2025.6.26.0281
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUSTAVO CARBONARI BATISTA
ADVOGADO(S): MICHELE OLIVEIRA ESPARRINHA CARBONARI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600025-13.2025.6.26.0403
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE CARLOS ROMANHOLI
ADVOGADO(S): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600025-88.2025.6.26.0281
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELISANGELA PEDROSO BORGES
ADVOGADO(S): SIMONE LOURDES VEDELAGO, MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO, GISLANE DANTAS SOARES TOLENTINO, CARLA MARIANA RODRIGUES, KARINE BOTELHO RODRIGUES, MARIA ANGELICA CAMPANHIER DA CRUZ, ALEXANDRE GUSTAVO MELO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600032-16.2026.6.26.0000
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL- REQUERIMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: RODRIGO PERPETUO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): RAFAEL GERMANO TIBURCIO
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO(S): PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO

8 - PROCESSO Nº 0600034-20.2020.6.26.0283
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): CAROLINA VIDAL FEIJO FAZOLO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600035-55.2022.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - OURINHOS - SP
ADVOGADO(S): THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE, FABIO HENRIQUE GONZAGA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600040-07.2025.6.26.0136
ORIGEM: SOCORRO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LOURENCO FRANCO DE MORAES
ADVOGADO(S): RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600049-14.2025.6.26.0121
ORIGEM: SÃO CARLOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AUDA ALVES PEREIRA CASALE
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

12 - PROCESSO Nº 0600054-90.2024.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): RAPHAEL SODRE CITTADINO, JULIA BARRA LONTHFRANC, BRUNA DE FREITAS DO AMARAL, PRISCILLA SODRE PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

13 - PROCESSO Nº 0600057-12.2022.6.26.0245
ORIGEM: ANALÂNDIA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: AGRAVO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600076-58.2025.6.26.0424
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCIANA DE AZAMBUJA HADDAD BORELLI
ADVOGADO(S): ALVARO BERNARDINO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600081-10.2023.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ABRAAO COSTA SILVA, RECORRENTE: GELSO APARECIDO DE LIMA, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600099-89.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600101-48.2026.6.26.0000
ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: SEBASTIAO GARCIA AMARAL
ADVOGADO(S): CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BRAGANCA PAULISTA, REQUERIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO

18 - PROCESSO Nº 0600111-39.2024.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ADVOGADO(S): SHIRLEY ROSA, HIROSHI MAURO FUKUOKA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600124-67.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PODEMOS - PODE - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO MARTINS MILHIM, TERCEIRO INTERESSADO: MIRELLI EUSTAQUIO BUENO, TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO PASCHOAL GIUDICIO, TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SIQUEIRA GOMES, TERCEIRO INTERESSADO: IGOR SOARES EBERT
ADVOGADO(S): NATHALIA ORTEGA DA SILVA, RICARDO VITA PORTO, MARCELO DELMANTO BOUCHABKI, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS

20 - PROCESSO Nº 0600128-07.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: FREDERICO GUIDONI SCARANELLO, TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI
ADVOGADO(S): FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, MATHEUS ALVES CAPRA, LEANDRO PETRIN, EVERTON GABRIEL MONEZZI, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES

21 - PROCESSO Nº 0600142-64.2025.6.26.0189
ORIGEM: ITANHAÉM/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSELAINE ROSA BEZERRA
ADVOGADO(S): RUBSON GUIMARAES FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0600150-85.2024.6.26.0412
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE CLAUDIO MANCILHA DE FARIA BARBOSA
ADVOGADO(S): LUCAS DAVI DIAS NEVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

23 - PROCESSO Nº 0600165-13.2024.6.26.0264
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IVO DE LIMA, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

24 - PROCESSO Nº 0600167-26.2024.6.26.0185
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DOROTI APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

25 - PROCESSO Nº 0600184-64.2026.6.26.0000 (JULGAMENTO EM CONJUNTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL E DO AGRAVO INTERNO) 
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: APURAÇÃO/TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: ANGELO APARECIDO DE ANDRADE, IMPETRANTE: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN, IMPETRANTE: MARCELO AGUIAR CAVALHEIRO, IMPETRANTE: GISLAINE QUEIROZ FONSECA VASCONCELOS
ADVOGADO(S): SAMUEL LUCAS PROCOPIO
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 330ª ZONA ELEITORAL DE TEODORO SAMPAIO

26 - PROCESSO Nº 0600184-64.2026.6.26.0000 (JULGAMENTO EM CONJUNTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL E DO AGRAVO INTERNO)
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: AGRAVO NO(A) MSCIV
ASSUNTO: APURAÇÃO/TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: ANGELO APARECIDO DE ANDRADE, AGRAVANTE: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN, AGRAVANTE: MARCELO AGUIAR CAVALHEIRO, AGRAVANTE: GISLAINE QUEIROZ FONSECA VASCONCELOS
ADVOGADO(S): SAMUEL LUCAS PROCOPIO

27 - PROCESSO Nº 0600187-71.2024.6.26.0264
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOILSON RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO(S): RODRIGO KAWAMURA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

28 - PROCESSO Nº 0600197-23.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THAYS HELENA PAVAN DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

29 - PROCESSO Nº 0600203-84.2024.6.26.0406
ORIGEM: PRAIA GRANDE/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: NILSON KENNEDY FERRER
ADVOGADO(S): DANILO ALVES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

30 - PROCESSO Nº 0600224-42.2024.6.26.0412
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSANA RABELO MONTANINI
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI, ERICK ARAUJO DUARTE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

31 - PROCESSO Nº 0600236-14.2024.6.26.0426
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TEOTONIO ALENCAR NETO
ADVOGADO(S): MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, JOAO PEDRO NERES RODRIGUES, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, ROBERTO RICOMINI PICCELLI, MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

32 - PROCESSO Nº 0600246-90.2024.6.26.0286
ORIGEM: VARGEM GRANDE PAULISTA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSILANE PYRAMO
ADVOGADO(S): HIAGO ASSAF ALVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, LUIZA GOMIDE TOMAZ, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

33 - PROCESSO Nº 0600253-33.2024.6.26.0270
ORIGEM: PIRACICABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LINDIANA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(S): FABIO RICARDO DIONISIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

34 - PROCESSO Nº 0600266-07.2024.6.26.0343
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: OSWALDO DUARTE FILHO
ADVOGADO(S): HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO, GIULIA PIARDI UCEDA, JOANA PAGANI FAZANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

35 - PROCESSO Nº 0600273-32.2024.6.26.0332
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALTENCIR DE FARIAS QUEIROZ
ADVOGADO(S): RODRIGO DE SOUZA COELHO, SAMUEL MATEUS MARCELINO, ESTER MARCELINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

36 - PROCESSO Nº 0600284-89.2024.6.26.0161
ORIGEM: LENÇÓIS PAULISTA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADRIANA BARRETO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ROGERIO DO AMARAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

37 - PROCESSO Nº 0600293-67.2024.6.26.0188
ORIGEM: LEME/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SILVA SOUSA
ADVOGADO(S): TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, PRISCILA DE PAULA KAAM, ANA CLAUDIA POMPEU
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

38 - PROCESSO Nº 0600303-51.2024.6.26.0208
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CHRISTIANA MAURA STABILE MOURA
ADVOGADO(S): LUCAS MOISES GARCIA FERREIRA, LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

39 - PROCESSO Nº 0600326-89.2024.6.26.0048
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DENISE DO AMARAL LEMOS DE PAULA SANTOS
ADVOGADO(S): VLADIMIR LOPES ROSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

40 - PROCESSO Nº 0600327-53.2024.6.26.0152
ORIGEM: DIRCE REIS/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS INACIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

41 - PROCESSO Nº 0600336-22.2024.6.26.0182
ORIGEM: ÁLVARES MACHADO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CLAUDINEI BATISTA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): BRUNO RIBELATO VINHA, ROGERIO JOSE DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

42 - PROCESSO Nº 0600344-49.2024.6.26.0036
ORIGEM: CANANÉIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ANDRE NOGUEIRA SANCHES
ADVOGADO(S): VIVIAN MARTINS MAFETONI, KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO PINHEIRO, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

43 - PROCESSO Nº 0600347-34.2024.6.26.0414
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA MERCEDES DE FREITAS MARANGONI
ADVOGADO(S): ANDREA DE CASTRO ALVES, LUIZ RICARDO MAEDA ARROIO, CIBELE CAROLINE ALVES DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

44 - PROCESSO Nº 0600349-73.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELISABETE ALVES CARVALHO, EMBARGANTE: HUGO DO PRADO SANTOS
ADVOGADO(S): BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, LUIZA GOMIDE TOMAZ

45 - PROCESSO Nº 0600354-80.2024.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: HAMILTON RIBEIRO MOTA
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JACAREÍ SEGUE MUDANDO[PP / PL / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - JACAREÍ - SP
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE

46 - PROCESSO Nº 0600360-96.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

47 - PROCESSO Nº 0600366-54.2024.6.26.0183
ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: DANIEL PELINSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, KENNYTI DAIJO, GABRIEL SILVA PEREIRA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, NATALIA CAROLINA BORGES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

48 - PROCESSO Nº 0600371-35.2024.6.26.0035
ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SARA ANTONIO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): ANDERSON MARTINS PERES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

49 - PROCESSO Nº 0600376-37.2024.6.26.0268
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CELI REGINA DA CRUZ
ADVOGADO(S): LUCAS AUGUSTO RILLO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

50 - PROCESSO Nº 0600385-98.2024.6.26.0138
ORIGEM: COSMORAMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE
ADVOGADO(S): HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

51 - PROCESSO Nº 0600387-91.2024.6.26.0292
ORIGEM: NOVA ODESSA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THAIS JEREMIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

52 - PROCESSO Nº 0600388-76.2024.6.26.0292
ORIGEM: NOVA ODESSA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALAN MARCEL CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

53 - PROCESSO Nº 0600391-48.2024.6.26.0060
ORIGEM: GUARÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RUBENS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(S): GABRIEL LINS GUIMARAES ALVES DE MIRANDA, JONATHAN DOMINGUES FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

54 - PROCESSO Nº 0600406-76.2024.6.26.0202
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELIOMAR DE PAIVA CUSTODIO FILHO
ADVOGADO(S): ANDRE WILKER COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

55 - PROCESSO Nº 0600411-66.2024.6.26.0051
ORIGEM: ILHA COMPRIDA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: IVAN HELENO DA SILVA
ADVOGADO(S): CRISTIANO DE ANDRADE HURTADO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

56 - PROCESSO Nº 0600426-57.2024.6.26.0076
ORIGEM: VISTA ALEGRE DO ALTO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE DE JESUS MENEGASSO, EMBARGANTE: NELSON ANTONIO ROZANI
ADVOGADO(S): JEFERSON IORI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: JUSTIÇA ELEITORAL

57 - PROCESSO Nº 0600426-74.2024.6.26.0038
ORIGEM: RAFARD/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GERSON DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO ZAPE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

58 - PROCESSO Nº 0600428-18.2024.6.26.0273
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LEONARDO BARBOSA DELFINO
ADVOGADO(S): LEANDRO MATSUMOTA, LAIS DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

59 - PROCESSO Nº 0600436-63.2024.6.26.0024
ORIGEM: BEBEDOURO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LUCAS GIBIN SEREN
ADVOGADO(S): CARLOS LUIZ GALVAO MOURA, MARIO EDUARDO COSTA DA SILVA

60 - PROCESSO Nº 0600439-07.2024.6.26.0060
ORIGEM: ITUVERAVA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: IRINEU FLAUZINO GOMES NETO
ADVOGADO(S): FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, RICARDO FRANCO SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, MAXWELL LADIR VIEIRA, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

61 - PROCESSO Nº 0600447-51.2024.6.26.0361
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO CESAR
ADVOGADO(S): ANTONIO CAETANO BORGES NETO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, KENNYTI DAIJO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, RAUL ABRAMO ARIANO, NATALIA CAROLINA BORGES, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL SILVA PEREIRA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, ELKE GOMES VELOSO, MARCELA CALDAS DOS REIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: SIDNEY DOMINGUES DE SOUZA GARCIA, EMBARGADO: JOSE EDUARDO CURY
ADVOGADO(S): JOSE EDUARDO CURY, TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE

62 - PROCESSO Nº 0600450-98.2024.6.26.0298
ORIGEM: TUIUTI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ODAIR TOMAZ BIANQUINI
ADVOGADO(S): RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

63 - PROCESSO Nº 0600451-86.2024.6.26.0103
ORIGEM: PROMISSÃO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: STEFANO DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO(S): THIAGO MENEZES GRANZOTTI, MURILO ARTHUR VENTURA COSTA, MARCOS MENEZES GRANZOTTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

64 - PROCESSO Nº 0600460-66.2024.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO FRANCISCO GARCIA, INTERESSADO: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - MOBILIZA - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: BIANCA MARTINS DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO(S): FILLIPE FREIRE DE MELO, NILSON DONIZETE AMANTE

65 - PROCESSO Nº 0600464-97.2024.6.26.0099
ORIGEM: QUINTANA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE QUINTANA
ADVOGADO(S): VAGNER RICARDO HORIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

66 - PROCESSO Nº 0600465-29.2024.6.26.0149
ORIGEM: DRACENA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA
ADVOGADO(S): LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO, AMERICO RIBEIRO MAGRO, MAYARA SAORY IMAMURA, VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA, GLEISON MAZONI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

67 - PROCESSO Nº 0600480-34.2024.6.26.0234
ORIGEM: FARTURA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO CESAR CORREA CUSTODIO
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, ISABELA DEALIS FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

68 - PROCESSO Nº 0600482-91.2024.6.26.0205
ORIGEM: CERQUEIRA CÉSAR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SERGIO RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO(S): JOSE HAROLDO SOUSA AQUINO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

69 - PROCESSO Nº 0600487-87.2024.6.26.0149
ORIGEM: DRACENA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RODRIGO RIBEIRO
ADVOGADO(S): MAYARA SAORY IMAMURA, VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA, GLEISON MAZONI, AMERICO RIBEIRO MAGRO, LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

70 - PROCESSO Nº 0600490-91.2024.6.26.0165
ORIGEM: PRESIDENTE BERNARDES/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIUZA DE FATIMA CERAZI ALVES, RECORRENTE: JOSE LUCIO CAUNETO
ADVOGADO(S): CAMILA FERNANDES BISCARO, EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO, MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

71 - PROCESSO Nº 0600494-93.2024.6.26.0112
ORIGEM: SALESÓPOLIS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RODOLFO RODRIGUES MARCONDES
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS LIMÃO DE MELO FREITAS, LAURA LETICIA XAVIER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

72 - PROCESSO Nº 0600522-88.2024.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CIRO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL SILVA PEREIRA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

73 - PROCESSO Nº 0600527-17.2024.6.26.0037
ORIGEM: RIBEIRÃO GRANDE/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CESARIO VALDOMIRO MACHADO
ADVOGADO(S): ELTON DE PROENCA VIEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

74 - PROCESSO Nº 0600536-27.2024.6.26.0312
ORIGEM: UCHOA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CAETANO MARQUES NETO
ADVOGADO(S): ANDREA DEMIAN MOTTA, MARIANA PEREIRA RODRIGUES, MATHEUS FELTRIN MANCILIA, MARCIO ANTONIO MANCILIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

75 - PROCESSO Nº 0600539-54.2024.6.26.0385
ORIGEM: ARARAQUARA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO VINICIUS RODRIGUES
ADVOGADO(S): JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO, MILENA MARIA RODRIGUES, AUGUSTO FARGONI BERGO, JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

76 - PROCESSO Nº 0600540-98.2024.6.26.0236
ORIGEM: TAQUARITUBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE APARECIDO SIMAO
ADVOGADO(S): AUGUSTO CESAR VIEIRA, MARCO ROBERTO GOMES DE PROENCA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

77 - PROCESSO Nº 0600545-74.2024.6.26.0219
ORIGEM: POÁ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JAIR DA SILVA LAPA
ADVOGADO(S): ALVARO BERNARDINO FILHO, MARCIO CROCIATI, RAYNA CALDERARO CRISTO, MAURICIO JUNIOR DA HORA, EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

78 - PROCESSO Nº 0600558-62.2024.6.26.0061
ORIGEM: JABOTICABAL/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

79 - PROCESSO Nº 0600567-14.2024.6.26.0323
ORIGEM: PAULÍNIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO LUIS PASSERI
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

80 - PROCESSO Nº 0600572-06.2024.6.26.0236
ORIGEM: TAQUARITUBA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HUGO RODRIGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): AUGUSTO CESAR VIEIRA, MARCO ROBERTO GOMES DE PROENCA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

81 - PROCESSO Nº 0600574-09.2024.6.26.0225
ORIGEM: GUZOLÂNDIA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALICIO EMIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO GIANINI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

82 - PROCESSO Nº 0600595-56.2024.6.26.0072
ORIGEM: MIRASSOL/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CLEIA POY
ADVOGADO(S): JOSE CARLOS TEODORO GARCIA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

83 - PROCESSO Nº 0600623-84.2024.6.26.0149
ORIGEM: DRACENA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE DRACENA
ADVOGADO(S): GUSTAVO BASSOLI GANARANI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

84 - PROCESSO Nº 0600624-47.2024.6.26.0318
ORIGEM: PILAR DO SUL/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANA APARECIDA SILVA
ADVOGADO(S): RAFAEL NEGRELLI, NICOLAS JOSE ROSSI DA SILVA, CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

85 - PROCESSO Nº 0600625-40.2024.6.26.0186
ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIANA MARIA BELLO VIEIRA
ADVOGADO(S): SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

86 - PROCESSO Nº 0600637-36.2024.6.26.0192
ORIGEM: CAIEIRAS/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JONATAS DE PAIVA
ADVOGADO(S): BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

87 - PROCESSO Nº 0600640-09.2024.6.26.0186
ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TERESA DA ROCHA
ADVOGADO(S): SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

88 - PROCESSO Nº 0600644-31.2024.6.26.0191
ORIGEM: IBIÚNA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DOUGLAS MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): AMANDA BELLO DE OLIVEIRA SILVA, KARINE XAVIER DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

89 - PROCESSO Nº 0600646-29.2024.6.26.0214
ORIGEM: BURITAMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VANESSA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): JOAO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

90 - PROCESSO Nº 0600647-48.2024.6.26.0041
ORIGEM: ANHEMBI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANA MEIRE SOARES CLAUDIO
ADVOGADO(S): JANA LUCIA DAMATO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

91 - PROCESSO Nº 0600649-78.2024.6.26.0312
ORIGEM: CEDRAL/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO CRISTIANO DE BORTOLI CARVALHO
ADVOGADO(S): IARA MARCIA BELISARIO COSTA, EBER DE LIMA TAINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

92 - PROCESSO Nº 0600651-85.2024.6.26.0041
ORIGEM: ANHEMBI/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXANDRE ACHILES
ADVOGADO(S): JANA LUCIA DAMATO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

93 - PROCESSO Nº 0600667-57.2024.6.26.0229
(ADIADO EM 20.05.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
ORIGEM: DIVINOLÂNDIA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIO SERGIO MANZONI
ADVOGADO(S): GILMAR CONCEICAO DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

94 - PROCESSO Nº 0600670-57.2024.6.26.0214
ORIGEM: BURITAMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DEUSIANE DA SILVEIRA AZEVEDO
ADVOGADO(S): JOAO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

95 - PROCESSO Nº 0600674-27.2024.6.26.0301
ORIGEM: ITAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DAVI APARECIDO PIRES
ADVOGADO(S): MARIA LETICIA DE ALMEIDA, WESLEY VIOLA GARCIA MARQUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

96 - PROCESSO Nº 0600685-95.2024.6.26.0385
ORIGEM: ARARAQUARA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LUCIMEIRE DE FATIMA LAURINDO, EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

97 - PROCESSO Nº 0600686-38.2024.6.26.0011
ORIGEM: ARAÇATUBA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRO DE ANGELO
ADVOGADO(S): ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

98 - PROCESSO Nº 0600687-15.2024.6.26.0240
ORIGEM: CRISTAIS PAULISTA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIS OTAVIO TOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FABRICIO FACURY FIDALGO, RAFAEL DE BARROS PUSTRELO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

99 - PROCESSO Nº 0600687-36.2024.6.26.0330
ORIGEM: TEODORO SAMPAIO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDNALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): BRUNO RIBELATO VINHA, ROGERIO JOSE DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

100 - PROCESSO Nº 0600704-62.2024.6.26.0204
ORIGEM: BRODOWSKI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CRISTIANO DIAS BORBOREMA, RECORRENTE: JOSE GRANDI
ADVOGADO(S): ADILSON JOSE DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

101 - PROCESSO Nº 0600713-46.2024.6.26.0229
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELIANA CRISTINA MOREIRA
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, JULIANO DA SILVA POCOBELLO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

102 - PROCESSO Nº 0600730-71.2024.6.26.0071
ORIGEM: CAIABU/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SUELEN NARA MATOS MATIVE
ADVOGADO(S): JOSE VENANCIO CUBA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

103 - PROCESSO Nº 0600734-45.2024.6.26.0189
ORIGEM: MONGAGUÁ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GEOVANA CRISTINA SALES DE LIMA
ADVOGADO(S): MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, JULIO ARTHUR FONTES NETO, TATIANE DAS GRACAS MAFRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

104 - PROCESSO Nº 0600741-69.2024.6.26.0243
ORIGEM: IRACEMÁPOLIS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALDENITO GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): DIEGO DA PAZ DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

105 - PROCESSO Nº 0600744-08.2024.6.26.0313
ORIGEM: SALTO GRANDE/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIO LUCIANO ROSA
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO TROVO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

106 - PROCESSO Nº 0600756-44.2024.6.26.0047
ORIGEM: GARÇA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE GARCA
ADVOGADO(S): VICENTE ARANHA CONESSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

107 - PROCESSO Nº 0600776-90.2024.6.26.0061
ORIGEM: JABOTICABAL/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ANDREA CRISTIANE FOGACA DE SOUZA NOGUEIRA, EMBARGANTE: EMERSON RODRIGO CAMARGO
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO, WANDERSON ROBERT HOMEM, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, EDUARDO AUGUSTO BIZATTO PROENCA, WHICTOR HUGO HOMEM
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

108 - PROCESSO Nº 0600781-98.2024.6.26.0098
(ADIADO EM 20.05.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
ORIGEM: VIRADOURO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, RECORRENTE: NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES, PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

109 - PROCESSO Nº 0600792-67.2024.6.26.0312
ORIGEM: UCHOA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SUELI APARECIDA SALZILLO CORSINI
ADVOGADO(S): EBER DE LIMA TAINO, IARA MARCIA BELISARIO COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

110 - PROCESSO Nº 0600798-84.2024.6.26.0147
ORIGEM: VALENTIM GENTIL/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HAMILTON CARLOS JUNIOR, RECORRENTE: LIBERATO ROCHA CALDEIRA
ADVOGADO(S): MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA, FRANCIANE LUCHI CALDEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

111 - PROCESSO Nº 0600814-88.2024.6.26.0098
ORIGEM: VIRADOURO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD - MUNICÍPIO DE VIRADOURO
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

112 - PROCESSO Nº 0600826-54.2024.6.26.0114
ORIGEM: ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELLEN FRANCINNE DE OLIVEIRA ROSSETTO SILVA, RECORRENTE: JOAO ADIRSON PACHECO
ADVOGADO(S): JANA LUCIA DAMATO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

113 - PROCESSO Nº 0600836-02.2024.6.26.0243
ORIGEM: IRACEMÁPOLIS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO ROSSETTI
ADVOGADO(S): FABRICIO ANDRADE DOS REIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

114 - PROCESSO Nº 0600837-97.2024.6.26.0077
ORIGEM: POLONI/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA LUIZA LANZA DA SILVA
ADVOGADO(S): GIOVANNI PERINOTTO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

115 - PROCESSO Nº 0600860-36.2024.6.26.0047
ORIGEM: GARÇA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE GARÇA
ADVOGADO(S): VICENTE ARANHA CONESSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

116 - PROCESSO Nº 0600860-63.2020.6.26.0245
ORIGEM: ANALÂNDIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

117 - PROCESSO Nº 0600861-54.2024.6.26.0133
ORIGEM: LUÍS ANTÔNIO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RENATO BENEDETTE CORREA
ADVOGADO(S): FABIO LUIZ MARCANTONIO, ANA LUIZA MARCANTONIO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

118 - PROCESSO Nº 0600897-45.2024.6.26.0344
ORIGEM: JARINU/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO(S): ANA CARLA PEREIRA ABDALLA, ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI, LAURA LETICIA GRANDIZOLI LIMA BOGAJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

119 - PROCESSO Nº 0600898-58.2020.6.26.0283
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA PRETO
ADVOGADO(S): JULIANA DE MATTOS GARCIA, CAROLINA VIDAL FEIJO FAZOLO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

120 - PROCESSO Nº 0600908-19.2024.6.26.0330
ORIGEM: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GISELE DA SILVA LEITE
ADVOGADO(S): JOAO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

121 - PROCESSO Nº 0600909-06.2024.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO
ADVOGADO(S): MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL SILVA PEREIRA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, RAUL ABRAMO ARIANO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, KENNYTI DAIJO, MARCELA CALDAS DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

122 - PROCESSO Nº 0600911-71.2024.6.26.0330
ORIGEM: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCIANA APARECIDA DE MORA SANTOS
ADVOGADO(S): JOAO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

123 - PROCESSO Nº 0600923-20.2024.6.26.0190
ORIGEM: APARECIDA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE APARECIDA
ADVOGADO(S): FERNANDO BARROS COSTA NETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

124 - PROCESSO Nº 0600932-23.2024.6.26.0047
ORIGEM: GARÇA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXSANDRO MACARIO TACHINSKI
ADVOGADO(S): ALESSANDRA CRISTINA FURLAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

125 - PROCESSO Nº 0600937-65.2019.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: JANIO FRANCISCO BENITH, TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, TERCEIRO INTERESSADO: JONAS DONIZETTE FERREIRA, TERCEIRO INTERESSADO: MICHEL ABRAÃO FERREIRA
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, TAMIRYS COSTA RODRIGUES PIRES, DEBORA AMORIM DE PAULA, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, PAULO SERGIO DIAS SANT ANA JUNIOR
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO(S): PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO

126 - PROCESSO Nº 0600942-91.2024.6.26.0330 (JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS AGRAVOS INTERNOS E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: AGRAVO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN, TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO AGUIAR CAVALHEIRO, TERCEIRO INTERESSADO: RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS, TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ROGERIO DE SANTANA TOSO, TERCEIRO INTERESSADO: ANGELO APARECIDO DE ANDRADE, TERCEIRA INTERESSADA: ROSINEIA MARIA DA SILVA, TERCEIRA INTERESSADA: MARLENE DOS SANTOS, TERCEIRA INTERESSADA: ELAINE DA SILVA FONSECA, TERCEIRA INTERESSADA: GLAUCEMERE DOS SANTOS MEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: GIANE CILENE SONTAG, TERCEIRA INTERESSADA: JOSVANE CORREA DA SILVA MONTEIRO, TERCEIRA INTERESSADA: VERA LUCIA FERREIRA LEAO OLIVEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: GISLAINE QUEIROZ FONSECA VASCONCELOS, TERCEIRA INTERESSADA: VITORIA RODRIGUES FROZINI, TERCEIRA INTERESSADA: WILSELIANI AGUIAR RETISINI DE SOUZA
ADVOGADO(S): ANGELICA ALVES COUTINHO LIMA, ROBSON THOMAS MOREIRA, ANDERSON GUIMARAES BOA VENTURA, MARIANA ESTEVES DA SILVA, SAMUEL LUCAS PROCOPIO, ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA, LIVIA BARBOSA SILVA, GEANE E SILVA LEAL BEZERRA
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: LUIZ BORGA
ADVOGADO(S): RENATA APARECIDA DE ANDRADE

127 - PROCESSO Nº 0600942-91.2024.6.26.0330 (JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS AGRAVOS INTERNOS E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN, EMBARGANTE: ANGELO APARECIDO DE ANDRADE, TERCEIRO INTERESSADO: RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS, TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ROGERIO DE SANTANA TOSO, TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO AGUIAR CAVALHEIRO, TERCEIRA INTERESSADA: MARLENE DOS SANTOS, TERCEIRA INTERESSADA: VERA LUCIA FERREIRA LEAO OLIVEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: GLAUCEMERE DOS SANTOS MEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: GIANE CILENE SONTAG, TERCEIRA INTERESSADA: JOSVANE CORREA DA SILVA MONTEIRO, TERCEIRA INTERESSADA: ELAINE DA SILVA FONSECA, TERCEIRA INTERESSADA: GISLAINE QUEIROZ FONSECA VASCONCELOS, TERCEIRA INTERESSADA: VITORIA RODRIGUES FROZINI, TERCEIRA INTERESSADA: WILSELIANI AGUIAR RETISINI DE SOUZA, TERCEIRA INTERESSADA: ROSINEIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(S): ROBSON THOMAS MOREIRA, LIVIA BARBOSA SILVA, SAMUEL LUCAS PROCOPIO, MARIANA ESTEVES DA SILVA, ANDERSON GUIMARAES BOA VENTURA, ANGELICA ALVES COUTINHO LIMA, ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA, GEANE E SILVA LEAL BEZERRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: LUIZ BORGA
ADVOGADO(S): RENATA APARECIDA DE ANDRADE

128 - PROCESSO Nº 0600942-91.2024.6.26.0330 (JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS AGRAVOS INTERNOS E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: AGRAVO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: ANGELO APARECIDO DE ANDRADE, AGRAVANTE: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN, TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO AGUIAR CAVALHEIRO, TERCEIRO INTERESSADO: RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS, TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ROGERIO DE SANTANA TOSO, TERCEIRA INTERESSADA: ROSINEIA MARIA DA SILVA, TERCEIRA INTERESSADA: MARLENE DOS SANTOS, TERCEIRA INTERESSADA: ELAINE DA SILVA FONSECA, TERCEIRA INTERESSADA: GLAUCEMERE DOS SANTOS MEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: GIANE CILENE SONTAG, TERCEIRA INTERESSADA: JOSVANE CORREA DA SILVA MONTEIRO, TERCEIRA INTERESSADA: VERA LUCIA FERREIRA LEAO OLIVEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: GISLAINE QUEIROZ FONSECA VASCONCELOS, TERCEIRA INTERESSADA: VITORIA RODRIGUES FROZINI, TERCEIRA INTERESSADA: WILSELIANI AGUIAR RETISINI DE SOUZA
ADVOGADO(S): ROBSON THOMAS MOREIRA, GEANE E SILVA LEAL BEZERRA, ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA, ANDERSON GUIMARAES BOA VENTURA, SAMUEL LUCAS PROCOPIO, LIVIA BARBOSA SILVA, ANGELICA ALVES COUTINHO LIMA, MARIANA ESTEVES DA SILVA
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: LUIZ BORGA
ADVOGADO(S): RENATA APARECIDA DE ANDRADE

129 - PROCESSO Nº 0600955-59.2024.6.26.0114
ORIGEM: SÃO PEDRO DO TURVO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDSON RODRIGO MENDONCA
ADVOGADO(S): STEFANI DA SILVA CALLEGARI, GABRIELLE APARECIDA SILVA, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

130 - PROCESSO Nº 0600979-87.2024.6.26.0114
ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MILTON DE LIMA, RECORRENTE: OTACILIO PARRAS ASSIS
ADVOGADO(S): GUILHERME BERTOZZI BERNARDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PIMENTEL
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

131 - PROCESSO Nº 0600987-84.2024.6.26.0075
ORIGEM: CONCHAL/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO(S): ROBERTO BENETTI FILHO, GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA, ANSELMO MALVESTITI, EVANDRO DE LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

132 - PROCESSO Nº 0601142-86.2024.6.26.0140
ORIGEM: CAPELA DO ALTO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIZA DA SILVA FIRMINO
ADVOGADO(S): GABRIEL HENRIQUE SAVASSI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

133 - PROCESSO Nº 0601145-68.2024.6.26.0131
ORIGEM: MAIRINQUE/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS AURELIO FELICIDADE
ADVOGADO(S): LINEU ALBERTO DA SILVA, ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

134 - PROCESSO Nº 0601153-47.2024.6.26.0001
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): MICHEL SALIBA OLIVEIRA, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EMBARGADA: SILVIA ANDREA FERRARO, EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): ROBERTO LEONEL BOMFIM, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, CATHERINE FONSECA COUTINHO, IOHANA BEZERRA COSTA, PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE, RENATO BASTOS ABREU, ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO, PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA FERREIRA TROGO, MARCIO GABRIEL DA SILVA PINTO, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO, BRENO NENO SILVA CAVALCANTE, RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, JOAO VICTOR BIAO LINO, ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA, STEPHANO AZZI NETO, GUILHERME PRESCOTT MONACO, MARIA CAROLINA JACCOUD DA SILVA SANTOS, MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO, FELIPE SANTOS CORREA, ADRIENE SILVEIRA HASSEN, MARIANE LIMA BORGES BRASIL, LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, JULIA VITORIA CABRAL LIMA, BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, DIEGO MACIEL BRITTO ARAGAO

135 - PROCESSO Nº 0601204-56.2024.6.26.0131
ORIGEM: MAIRINQUE/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARA CRISTINA DOS REIS
ADVOGADO(S): ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA, LINEU ALBERTO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

136 - PROCESSO Nº 0601295-89.2024.6.26.0053
ORIGEM: RIBEIRÃO BRANCO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JULIANA PAULO MOREIRA
ADVOGADO(S): VALTER JOSE CONSORTE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

137 - PROCESSO Nº 0601340-93.2024.6.26.0053
ORIGEM: RIBEIRÃO BRANCO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALESSANDRO LUIS TEIXEIRA, EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CAMARGO RIBAS
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, TATIANE ALMEIDA FISCHER, IGOR ANTONIO SOBRINHO CORREA, RICARDO VITA PORTO, VICTOR RONCON DE MELO, LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUNTOS VAMOS RECONSTRUIR RIBEIRÃO BRANCO [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/PODE/PSD/PSB/PDT/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - RIBEIRÃO BRANCO - SP
ADVOGADO(S): OTHON DE SA FUNCHAL BARROS, DANILO DE OLIVEIRA SILVA

138 - PROCESSO Nº 0601531-82.2024.6.26.0201
ORIGEM: SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO DE ASSIS DE ARAUJO
ADVOGADO(S): VICTOR RODRIGUES LEITE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

139 - PROCESSO Nº 0601600-06.2024.6.26.0140
ORIGEM: CAPELA DO ALTO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(S): GABRIEL HENRIQUE SAVASSI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

140 - PROCESSO Nº 0605382-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO(S): PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ELEICAO 2022 FABIANA DE LIMA BARROSO DEPUTADO ESTADUAL, EMBARGADA: FABIANA DE LIMA BARROSO SOUZA
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, THAIS CRUZ MOTTA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO

141 - PROCESSO Nº 0605836-04.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FLAVIA OLIVITO LANCHA ALVES DE OLIVEIRA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 FLAVIA OLIVITO LANCHA ALVES DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCOS MENEZES GRANZOTTI, THIAGO MENEZES GRANZOTTI

142 - PROCESSO Nº 0606100-21.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ROBERTO ALVES DE LUCENA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ROBERTO ALVES DE LUCENA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

143 - PROCESSO Nº 0606176-45.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR 
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: JOSE ADAO DA COSTA
ADVOGADO(S): MICHEL MOYSES IZAAC FILHO

144 - PROCESSO Nº 0606194-66.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: EDINEIA PRADO DA COSTA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 EDINEIA PRADO DA COSTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

145 - PROCESSO Nº 0606325-41.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELISANGELA RODRIGUES DE SOUSA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ELISANGELA RODRIGUES DE SOUSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

146 - PROCESSO Nº 0606453-61.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA SOUTO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA SOUTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, RAYNA CALDERARO CRISTO, ANGELICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

147 - PROCESSO Nº 0606800-94.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: ELEICAO 2022 ADEMIR MARTINS BOAVENTURA DEPUTADO ESTADUAL, AGRAVADO: ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
ADVOGADO(S): MARCELO MATHIELO DA SILVA

148 - PROCESSO Nº 0606889-20.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRO DE ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL, AGRAVANTE: ALEXANDRO DE ARAUJO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GONCALVES RAMOS
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO(S): PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO

149 - PROCESSO Nº 0607242-60.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ANDREIA ROSA DA SILVA TOFOLO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ANDREIA ROSA DA SILVA TOFOLO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA, RUBENS CATIRCE JUNIOR

150 - PROCESSO Nº 0607428-83.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FLAVIA CAMARGO DA SILVA, TERCEIRA INTERESSADA: ELEICAO 2022 FLAVIA CAMARGO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE MELO AMARO