Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600002-63.2024.6.26.0933
ORIGEM: EMBU-GUAÇU/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 387
REVISOR: ROBERTO MAIA
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU REFEIÇÕES A ELEITORES
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GENIVALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, BRUNA FERNANDA REIS E SILVA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO, CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO, BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI, FRANCISCO TOLENTINO NETO, MONICA DE OLIVEIRA SANTOS, HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, MARIA JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOEL DE MATOS PEREIRA, CARLOS EDUARDO SANTIAGO, ANA LUIZA MENDES GOMES DA SILVA, HIAGO ASSAF ALVES, LUIZA GOMIDE TOMAZ, LEONARDO VILLELA SILVA DOS ANJOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, RAFAELLA COUTO FERREIRA, JOSE ANTONIO PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600022-47.2025.6.26.0148
(RETIRADO DE PAUTA EM 06.04.2026)
ORIGEM: ELDORADO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2769
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: NOEL CASTELO DA COSTA, RECORRENTE: JOEL GOMES ESTEVAM
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, RICARDO VITA PORTO, WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600028-76.2026.6.26.0000
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 983
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ABUSO DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: (SIGILOSO)

4 - PROCESSO Nº 0600037-16.2025.6.26.0148
(ADIADO EM 19.03.2026)
(RETIRADO DE PAUTA EM 26.03.2026)
ORIGEM: ELDORADO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2739
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOEL GOMES ESTEVAM, RECORRENTE: NOEL CASTELO DA COSTA
ADVOGADO(S): WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600076-42.2025.6.26.0106
ORIGEM: RANCHARIA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36.910
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VIVIANE REBELLO SCHWARTZ REGINATO
ADVOGADO(S): MARCOS ROBERTO ALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600423-89.2024.6.26.0048
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1706)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(ADIADO EM 26.02.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE – VOTO 42.207)
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2272
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VANTUIR FARIA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ARION SILVA GUIMARAES, EDSON CERQUEIRA LEITE JUNIOR, RACHEL HELENA DE OLIVEIRA MEIRELLES, FERNANDO CERQUEIRA LIMA GUIMARAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, BEATRIZ ALAIA COLIN, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, GISELLE ZAMBONI, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA

7 - PROCESSO Nº 0600424-74.2024.6.26.0048
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1707)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(ADIADO EM 26.02.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE – VOTO 42.208)
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2238
REVISOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2657
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): BEATRIZ ALAIA COLIN, FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, GISELLE ZAMBONI, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES

8 - PROCESSO Nº 0600568-84.2024.6.26.0424
(ADIADO EM 11.12.2025)
(ADIADO EM 16.12.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2800)
(ADIADO EM 12.03.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE – VOTO 42.209)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2267
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O FUTURO NÃO PODE PARAR [PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, FERNANDA JULIANI SARTORATO, LAIS GONCALVES GARCIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FABIANO LEONARDO
ADVOGADO(S): TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, GISELLE ZAMBONI, AMANDA SILVA SANTOS, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, ANA CRISTINA FECURI, BEATRIZ ALAIA COLIN, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, FERNANDO DE JESUS SANTANA, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, ALCEU PENTEADO NAVARRO, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, GABRIEL SILVA PEREIRA, BRUNA SUES MARQUES NEVES

9 - PROCESSO Nº 0600681-54.2024.6.26.0063
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37.480
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS DONISETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): PAULA FAVERO PERRONE, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FLAVIO AUGUSTO MELGES, RECORRIDO: PAULO ROMEIRO DE ALMEIDA SOARES, RECORRIDO: RODRIGO EVERTON BUENO RODRIGUES
ADVOGADO(S): ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI, LUIS VICENTE FEDERICI, ANDRE MELO AMARO, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES

10 - PROCESSO Nº 0600704-93.2024.6.26.0032
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1703)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(ADIADO EM 26.02.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1703)
ORIGEM: SANTA CRUZ DA ESPERANÇA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2347
REVISOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2672
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DIMAR DE BRITO
ADVOGADO(S): HALUANA NOGUEIRA VILACA, VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BAZILIO, RECORRIDO: DAERCIO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

11 - PROCESSO Nº 0600724-91.2024.6.26.0159
(RETIRADO DE PAUTA EM 03.04.2025)
(ADIADO EM 06.11.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR MAIRAN MAIA JÚNIOR – VOTO 187)
(ADIADO EM 21.01.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2858)
ORIGEM: LUCIANÓPOLIS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1059
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA SILVESTRE
ADVOGADO(S): MATHEUS AMANCIO PIOTTO, JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELAO, PEDRO HENRIQUE DE MORAES RIBEIRO, RICHARD RONDINA QUINTINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

12 - PROCESSO Nº 0600796-17.2024.6.26.0050
(ADIADO EM 11.12.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLAÚDIA BEDOTTI – VOTO 2823)
(ADIADO EM 19.03.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE – VOTO 42.210)
ORIGEM: IGARAPAVA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1927
REVISOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, RENATO CASSIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RINALDO GROU GOBBI
ADVOGADO(S): JOSE RAMIRES NETO, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY

13 - PROCESSO Nº 0600797-02.2024.6.26.0050
(ADIADO EM 11.12.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLAÚDIA BEDOTTI – VOTO 2824)
(ADIADO EM 19.03.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE – VOTO 42.211)
ORIGEM: IGARAPAVA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1960
REVISOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALDEIR OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, RENATO CASSIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
ADVOGADO(S): KALEO DORNAIKA GUARATY, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

14 - PROCESSO Nº 0600893-52.2020.6.26.0213
(ADIADO EM 18.09.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2618)
(ADIADO EM 18.12.2025)
(ADIADO EM 21.01.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2618)
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1185
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALMIR PEREIRA ROQUE
ADVOGADO(S): ARTHUR GIAMPAOLI LUNA, MARCO ANTONIO DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCOS ANTONIO LUVIZOTTO, RECORRIDO: MARCIO COSTA DE ALMEIDA, RECORRIDO: MARCIO RIVETTI, RECORRIDO: SIUSAKU HIRASHIMA, RECORRIDO: NELSON CARLOS MARQUES ABBADE, RECORRIDO: ORLANDO PAULO BATISTA, RECORRIDO: OSVALDO DE SOUSA PACHECO, RECORRIDO: PAULO CESAR DIAS DOS REIS, RECORRIDO: ROGERIO LUIZ PEREIRA, RECORRIDO: SOLENY OLIVEIRA PEREIRA, RECORRIDO: VANDERLEI LIMA DE OLIVEIRA, RECORRIDO: FABIO DE SOUZA CARDOSO, RECORRIDO: AUTRAM GOMES DA SILVA, RECORRIDO: CAMILO ALVES DA SILVA NETO, RECORRIDO: JOAO DANIEL CUNHA PEREIRA, RECORRIDO: BERNARDINO DO COUTO ALVES, RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, RECORRIDO: ELIUD ALVES MOREIRA DE ARAUJO, RECORRIDO: FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, RECORRIDO: GLAUBER ALVES BORGES, RECORRIDO: RENATO CESAR FIORITA, RECORRIDO: APARECIDO RIBEIRO JUNIOR, RECORRIDA: ADRIANA JUNGERS AFONSO VICENTE, RECORRIDA: ARIANI FERREIRA VITORIANO, RECORRIDA: CIBELE NASCIMENTO PANTOZZI DA CRUZ, RECORRIDA: ROSA DE CACIA CARVALHO, RECORRIDA: GISELE ALVES BORGES, RECORRIDA: LUCIANA HELENA MARTINS GONCALVES, RECORRIDA: PAULINA APARECIDA ARCE, RECORRIDA: VICTORIA BELLUOMINE COSTA, RECORRIDA: SILVIA HELENA DA SILVA SANTOS, RECORRIDA: KAREN CRISTINA GASPAR JOVANELLI, RECORRIDA: ADRIANA CRISTINA ALVES
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR, WILSON MACHADO DA SILVA

15 - PROCESSO Nº 0601197-66.2024.6.26.0001
(ADIADO EM 26.03.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE – VOTO 42.212)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1660
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO LUIS REIS NUNES, RECORRENTE: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO ARAUJO, RECORRENTE: CAMINHO SEGURO PRA SÃO PAULO [PP / MDB / PL / PSD / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE / PODE / AVANTE / PRD / AGIR / MOBILIZA / UNIÃO] - SÃO PAULO - SP, RECORRENTE: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, RECORRENTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO, ANA CLAUDIA POMPEU, GABRIELA VILELA BUZZO, PRISCILA DE PAULA KAAM, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, RICARDO VITA PORTO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MARCELO CERTAIN TOLEDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CAMINHO SEGURO PRA SÃO PAULO [PP/MDB/PL/PSD/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE/PODE/AVANTE/PRD/AGIR/MOBILIZA/UNIÃO] - SÃO PAULO - SP, RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES, RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO ARAUJO, RECORRIDO: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, PRISCILA DE PAULA KAAM, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, MARCELO CERTAIN TOLEDO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, ANA CLAUDIA POMPEU, GABRIELA VILELA BUZZO