Relação de processos com acórdãos a serem publicados em sessão de 22 de agosto de 2024.

ITEM - 1
PROCESSO Nº 0600001-65.2024.6.26.0226
ORIGEM: CÂNDIDO MOTA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCIA REGINA VASQUES
ADVOGADO(S): EDUARDO MARQUES DIAS, MARIANA MAIA, RICARDO SOARES BERGONSO, RENATA MAILIO MARQUEZI, DANIEL LOPES CICHETTO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 2
PROCESSO Nº 0600003-76.2024.6.26.0277
(ADIADO EM 20.08.2024)
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO, RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AGIR - AGIR - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): RODRIGO DANTAS VALVERDE, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, ANDRE ROTA SENA, STELLA BRUNA SANTO, FABIO TIBIRICA BON, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES

ITEM - 3
PROCESSO Nº 0600004-13.2024.6.26.0002
(ADIADO EM 20.08.2024)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE SAO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, MARIANA MARQUES BRAGA, RAYNA CALDERARO CRISTO, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO

ITEM - 4
PROCESSO Nº 0600005-95.2024.6.26.0002
(ADIADO EM 20.08.2024)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE SAO PAULO, RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - NACIONAL
ADVOGADO(S): PRISCILLA SODRE PEREIRA, MARIANA MARQUES BRAGA, BRUNA DE FREITAS DO AMARAL, RAYNA CALDERARO CRISTO, RICARDO PEDROSO STELLA, ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI, RAPHAEL SODRE CITTADINO, ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS, RECORRIDO: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE SAO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, RAYNA CALDERARO CRISTO

ITEM - 5
PROCESSO Nº 0600011-64.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA, RECORRENTE: GILSON DA ROCHA CARDOSO
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO, OSVALDO FLAUSINO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GILSON DA ROCHA CARDOSO, RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO, OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

ITEM - 6
PROCESSO Nº 0600012-45.2024.6.26.0307
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AR7 PESQUISAS INTELIGENTES LTDA
ADVOGADO(S): EVERSON VAZ PIOVESAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA

ITEM - 7
PROCESSO Nº 0600014-08.2024.6.26.0277
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GERSON DIAS PESSOA
ADVOGADO(S): FABIO TIBIRICA BON, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, RODRIGO DANTAS VALVERDE, ANDRE ROTA SENA, STELLA BRUNA SANTO

ITEM - 8
PROCESSO Nº 0600014-35.2024.6.26.0365
(ADIADO EM 30.07.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES E DO JUIZ DIOGO RAIS)
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE MAUÁ
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANDERSON ALVES SIMOES
ADVOGADO(S): WILLIAN RODRIGO SALVIATTI

ITEM - 9
PROCESSO Nº 0600015-97.2024.6.26.0307
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ASN PESQUISAS PUBLICAS LTDA
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, RODRIGO KAWAMURA

ITEM - 10
PROCESSO Nº 0600016-18.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO JOSE DA LUZ
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEX SPINELLI MANENTE, RECORRIDA: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MICHEL BERTONI SOARES, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

ITEM - 11
PROCESSO Nº 0600016-75.2024.6.26.0277
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AGIR - AGIR - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): FABIO TIBIRICA BON, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, ANDRE ROTA SENA, RODRIGO DANTAS VALVERDE, STELLA BRUNA SANTO

ITEM - 12
PROCESSO Nº 0600017-98.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - DIADEMA - SP
ADVOGADO(S): MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, EMMANUEL CAIS BURDMANN, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, ROBERTO RICOMINI PICCELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TAKAHARU YAMAUCHI
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES

ITEM - 13
PROCESSO Nº 0600018-19.2024.6.26.0124
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JONATHAN WILLIAM DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(S): MARINA DA SILVA CARUZZO, MARIO HENRIQUE AMBROSIO, REGINALDO GIOVANELI, GABRIEL MARIN PERUSSI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 14
PROCESSO Nº 0600018-39.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALENCAR SANTANA BRAGA, RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE GUARULHOS, RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, BRUNO CESAR DE CAIRES, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, MARCO ANTONIO CARLOS, REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, VITOR MARQUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE GUARULHOS, RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): FABIO TIBIRICA BON, RODRIGO DANTAS VALVERDE, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, EDER MESSIAS DE TOLEDO, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, STELLA BRUNA SANTO, ANDRE ROTA SENA

ITEM - 15
PROCESSO Nº 0600018-83.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - DIADEMA - SP
ADVOGADO(S): MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, EMMANUEL CAIS BURDMANN, MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, ROBERTO RICOMINI PICCELLI, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TAKAHARU YAMAUCHI
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA

ITEM - 16
PROCESSO Nº 0600018-91.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS, RECORRENTE: FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO, RECORRENTE: GERALDO LEITE DA CRUZ
ADVOGADO(S): ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
ADVOGADO(S): GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, TATIANA WENKE FERNANDES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO

ITEM - 17
PROCESSO Nº 0600019-16.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI, ERICK ARAUJO DUARTE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EDNEIA SILVA DE MOURA FERNANDES CARVALHO
ADVOGADO(S): MARY ANNE MENDES CATA PRETA PEREIRA LIMA BORGES

ITEM - 18
PROCESSO Nº 0600019-42.2024.6.26.0273
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RADIO ATLANTICA LTDA
ADVOGADO(S): PATRICIA SOLIMENI SARTORI, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SANTOS
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO

ITEM - 19
PROCESSO Nº 0600020-98.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI, ERICK ARAUJO DUARTE
(POLO PASSIVO): TERCEIRO INTERESSADO: WHATSAPP LLC., RECORRIDA: EDNEIA SILVA DE MOURA FERNANDES CARVALHO
ADVOGADO(S): FLAVIA REBELLO PEREIRA, NATALIA TEIXEIRA MENDES, MARCIO DE SOUZA POLTO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, MARY ANNE MENDES CATA PRETA PEREIRA LIMA BORGES, CARINA BABETO, SILVIA MARIA CASACA LIMA, MARCELA TRIGO DE SOUZA, PRISCILA PEREIRA SANTOS, CAMILLE GOEBEL ARAKI, PRISCILA ANDRADE, JESSICA LONGHI

ITEM - 20
PROCESSO Nº 0600021-46.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO CAETANO DA PAIXAO, RECORRENTE: ROMULO FERREIRA CIRCUNCISAO 31194600875
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO DO CARMO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
ADVOGADO(S): JOHNNY ROCHA DO CARMO, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, TATIANA WENKE FERNANDES, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS

ITEM - 21
PROCESSO Nº 0600023-64.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JORGE WILSON GONCALVES DE MATTOS, RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE GUARULHOS, RECORRENTE: FAUSTO MIGUEL MARTELLO
ADVOGADO(S): GIOVANA FERREIRA CERVO, ALEXANDRE GONCALVES RAMOS, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): ANDRE ROTA SENA, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, RODRIGO DANTAS VALVERDE, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, FABIO TIBIRICA BON, EDER MESSIAS DE TOLEDO, STELLA BRUNA SANTO

ITEM - 22
PROCESSO Nº 0600024-46.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DECIO DE CAMARGO POMPEO, RECORRIDA: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA

ITEM - 23
PROCESSO Nº 0600025-75.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE DIADEMA
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE DE FILIPPI JUNIOR
ADVOGADO(S): ROBERTO RICOMINI PICCELLI, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS

ITEM - 24
PROCESSO Nº 0600026-19.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

ITEM - 25
PROCESSO Nº 0600026-81.2024.6.26.0419
ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, RECORRENTE: FABIANO SOARES DOS SANTOS LIMA, RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
ADVOGADO(S): ALVARO BERNARDINO FILHO, MAURICIO CESAR BONFIM, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, CAROLINE HARUMI UEHARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, RECORRIDO: FABIANO SOARES DOS SANTOS LIMA, RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
ADVOGADO(S): ALVARO BERNARDINO FILHO, MAURICIO CESAR BONFIM, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, CAROLINE HARUMI UEHARA

ITEM - 26
PROCESSO Nº 0600027-68.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RUBENS FURLAN, RECORRENTE: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

ITEM - 27
PROCESSO Nº 0600029-24.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRENTE: MANOEL MAURICIO SILVA NEVES, RECORRENTE: DANIEL SIMOES DA COSTA
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, CLAUDIO COSTA RAMOS JUNIOR, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO

ITEM - 28
PROCESSO Nº 0600030-29.2024.6.26.0287
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ FERNANDO ELUI BACCI
ADVOGADO(S): THIAGO CARRERA DIAS, JONATHAS CAMPOS PALMEIRA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
ADVOGADO(S): LUIZ DAVID COSTA FARIA

ITEM - 29
PROCESSO Nº 0600032-18.2024.6.26.0410
ORIGEM: SÃO CARLOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EVANDRO JOSE PASCHOALINO
ADVOGADO(S): FLAVIO ANTONIO LAZZAROTTO, MICHELLE CRISTINA FRANCELIN PAULO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ADVOGADO(S): LUIZA GOMIDE TOMAZ, JOHNNY ROCHA DO CARMO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE

ITEM - 30
PROCESSO Nº 0600032-64.2024.6.26.0136
ORIGEM: SOCORRO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE SOCORRO, RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS, MATHEUS COSTA DO VALE, CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ROBERTO DOMINGUES DE SOUZA, RECORRIDO: EDUARDO MENDES GONÇALVES, RECORRIDO: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO
ADVOGADO(S): CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA

ITEM - 31
PROCESSO Nº 0600032-69.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS FURLAN
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA

ITEM - 32
PROCESSO Nº 0600032-90.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA

ITEM - 33
PROCESSO Nº 0600034-20.2024.6.26.0270
ORIGEM: PIRACICABA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BARJAS NEGRI
ADVOGADO(S): MILTON SERGIO BISSOLI, MAX FERNANDO PAVANELLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AVANTE - AVANTE - MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP
ADVOGADO(S): JONATHAN DOMINGUES FERNANDES

ITEM - 34
PROCESSO Nº 0600034-53.2024.6.26.0356
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: SALATIEL DOS SANTOS HERGESEL
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS, NIKOLAS CIRILO DINIZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 35
PROCESSO Nº 0600034-60.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO DIAS DE OLIVEIRA, RECORRENTE: FABIANO ANDRADE FURLAN
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, LUCIANA BERGAMO CONCILIO CESAR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA

ITEM - 36
PROCESSO Nº 0600036-78.2024.6.26.0273
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BOM DIA RIO PRETO - COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(S): MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN

ITEM - 37
PROCESSO Nº 0600037-15.2024.6.26.0192
ORIGEM: CAIEIRAS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA
ADVOGADO(S): BEATRIZ ALAIA COLIN, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, GISELLE ZAMBONI, FERNANDO DE JESUS SANTANA, BRUNA SUES MARQUES NEVES

ITEM - 38
PROCESSO Nº 0600038-39.2024.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: INACIO JOSE BARBOSA FILHO
ADVOGADO(S): GUILHERME BERTOZZI BERNARDO DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE OURINHOS
ADVOGADO(S): RODRIGO MENDONCA FITTIPALDI

ITEM - 39
PROCESSO Nº 0600039-32.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, RECORRENTE: SILVIA HELENA THOMAS ISSA, RECORRENTE: RAFAEL BALLIO LOPES, RECORRENTE: MERCADO 24 HORAS DE UBATUBA LTDA, RECORRENTE: ALEX AUGUSTO DE MOURA RODRIGUES
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO

ITEM - 40
PROCESSO Nº 0600039-68.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA, RECORRENTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

ITEM - 41
PROCESSO Nº 0600039-88.2024.6.26.0287
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
ADVOGADO(S): JOAO VICTOR FREITAS SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
ADVOGADO(S): MARCELO DELMANTO BOUCHABKI, BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS

ITEM - 42
PROCESSO Nº 0600040-67.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS FURLAN, RECORRIDO: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA

ITEM - 43
PROCESSO Nº 0600041-91.2024.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DONAY DA SILVA JACINTHO NETO
ADVOGADO(S): IZABELLA MARIS BATISTA RIBAS, TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE OURINHOS
ADVOGADO(S): LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI

ITEM - 44
PROCESSO Nº 0600043-15.2024.6.26.0356
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AGIR - AGIR - MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADO(S): WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO MAGANHATO, RECORRIDA: JUSSARA APARECIDA FERNANDES
ADVOGADO(S): MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RODRIGO GOMES MONTEIRO, BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, NIKOLAS CIRILO DINIZ, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, RICARDO MAIMONE LAURETTI

ITEM - 45
PROCESSO Nº 0600044-56.2024.6.26.0014
ORIGEM: ARARAS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SOLIDA PESQUISAS LTDA
ADVOGADO(S): JULIANA RODRIGUES ABALEM, LUCAS ROBERTO DA SILVA, LEONARDO FERRARI BUENO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE ARARAS
ADVOGADO(S): RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ITEM - 46
PROCESSO Nº 0600045-39.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE UBATUBA, RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, MARCELO SANTOS MOURAO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA, RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE UBATUBA, RECORRIDA: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO, MARCELO SANTOS MOURAO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA

ITEM - 47
PROCESSO Nº 0600048-14.2024.6.26.0299
ORIGEM: ARAÇATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DILADOR BORGES DAMASCENO
ADVOGADO(S): GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, NICOLAS NEGRINI SEGATI, RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
ADVOGADO(S): JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, PAULA FAVERO PERRONE

ITEM - 48
PROCESSO Nº 0600049-76.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARINA CRUVINEL
ADVOGADO(S): ALVARO ASSAD GHIRALDINI

ITEM - 49
PROCESSO Nº 0600050-61.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ARNALDO DA SILVA ALVES
ADVOGADO(S): ROGERIO RAMOS

ITEM - 50
PROCESSO Nº 0600050-65.2024.6.26.0272
ORIGEM: BERTIOGA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ADVOGADO(S): CLAYTON FERNANDES BAPTISTA NETO, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: THALITA MARIA WALPERES RAMOS
ADVOGADO(S): MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, THAIS CRUZ MOTTA, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO

ITEM - 51
PROCESSO Nº 0600051-02.2024.6.26.0288
ORIGEM: RIO CLARO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, THAIS CRUZ MOTTA, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO(S): DANIEL SANTOS DE FREITAS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, NATALIA CAROLINA BORGES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, KENNYTI DAIJO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO

ITEM - 52
PROCESSO Nº 0600051-46.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOEL DE ANDRADE
ADVOGADO(S): RUBENS MARTINS FRANCO JUNIOR

ITEM - 53
PROCESSO Nº 0600051-71.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SUMARÉ
ADVOGADO(S): BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, WATSON GABRIEL DE SOUZA, JOHNNY ROCHA DO CARMO, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, LUIZA GOMIDE TOMAZ, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, HIAGO ASSAF ALVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EDER LAZARO CASTRO RUZZA
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR, NIVEA DA COSTA SILVA, PAULO HENRIQUE VOLPATO JUNIOR

ITEM - 54
PROCESSO Nº 0600052-79.2024.6.26.0419
ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
ADVOGADO(S): LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, ALVARO BERNARDINO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FABIANO SOARES DOS SANTOS LIMA, RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, RECORRIDO: AMARILDO AUGUSTO GERALDO, RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - ITAQUAQUECETUBA - SP
ADVOGADO(S): AISLAN TADEU CORREIA DA SILVA, MAURICIO CESAR BONFIM, CAROLINE HARUMI UEHARA

ITEM - 55
PROCESSO Nº 0600053-06.2024.6.26.0406
ORIGEM: PRAIA GRANDE/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, RECORRENTE: LISSANDRO SILVA FLORENCIO
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA, DANILO ALVES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LISSANDRO SILVA FLORENCIO, RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA, DANILO ALVES DE SOUZA

ITEM - 56
PROCESSO Nº 0600053-16.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE DE MEDEIROS SILVA
ADVOGADO(S): ALVARO ASSAD GHIRALDINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO

ITEM - 57
PROCESSO Nº 0600053-52.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, NICOLAS NEGRINI SEGATI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRIDA: KARINA INSAURRADE VIEIRA LIMA
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO

ITEM - 58
PROCESSO Nº 0600055-22.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO, RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO, RECORRENTE: EDGAR EDUARDO CELESTINO
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO

ITEM - 59
PROCESSO Nº 0600058-74.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ARQUIMEDES OLIVEIRA MOTA
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

ITEM - 60
PROCESSO Nº 0600058-92.2024.6.26.0029
ORIGEM: CAÇAPAVA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: YAN LOPES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO, RITA DE CASSIA MAIA CRUVINEL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
ADVOGADO(S): MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, THAIS CRUZ MOTTA

ITEM - 61
PROCESSO Nº 0600059-13.2024.6.26.0406
ORIGEM: PRAIA GRANDE/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DANILO MARCO MORGADO SILVA
ADVOGADO(S): BRUNO LANNI FUSCO

ITEM - 62
PROCESSO Nº 0600060-44.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO

ITEM - 63
PROCESSO Nº 0600060-95.2024.6.26.0406
ORIGEM: PRAIA GRANDE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LISSANDRO SILVA FLORENCIO
ADVOGADO(S): DANILO ALVES DE SOUZA

ITEM - 64
PROCESSO Nº 0600063-50.2024.6.26.0115
ORIGEM: SANTA ISABEL/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL
ADVOGADO(S): MATHEUS VALERIO BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FELIPE NABIL VARGAS BOU ASSI
ADVOGADO(S): MIRYAM REGINA DE ALMEIDA, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, JAQUELINE CARDOSO QUELUZ, ALVARO BERNARDINO FILHO

ITEM - 65
PROCESSO Nº 0600064-14.2024.6.26.0219
ORIGEM: POÁ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIA DE SOUZA VERDUGO
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 66
PROCESSO Nº 0600064-54.2024.6.26.0044
ORIGEM: DESCALVADO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ SERGIO MUSSOLINI FILHO
ADVOGADO(S): MARCOS ROBERTO COSTA, LUANA MENEGATTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 67
PROCESSO Nº 0600069-06.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THIAGO ALACK DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO

ITEM - 68
PROCESSO Nº 0600070-88.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THIAGO ALACK DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO

ITEM - 69
PROCESSO Nº 0600071-42.2024.6.26.0401
ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
ADVOGADO(S): EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE ABISSAMRA

ITEM - 70
PROCESSO Nº 0600076-67.2024.6.26.0012
ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALVARO GARMS NETO, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE SALA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
ADVOGADO(S): THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI

ITEM - 71
PROCESSO Nº 0600077-29.2024.6.26.0052
ORIGEM: ITAPETININGA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, PAULA REGINA BERNARDELLI, FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

ITEM - 72
PROCESSO Nº 0600081-20.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WILSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO

ITEM - 73
PROCESSO Nº 0600082-57.2024.6.26.0050
ORIGEM: IGARAPAVA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
ADVOGADO(S): JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, KALEO DORNAIKA GUARATY, PAULA FAVERO PERRONE, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUZ MARA HUTTER MATTAR
ADVOGADO(S): GILCELIO DE SOUZA SIMOES

ITEM - 74
PROCESSO Nº 0600084-36.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES

ITEM - 75
PROCESSO Nº 0600086-42.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, NICOLAS NEGRINI SEGATI, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES

ITEM - 76
PROCESSO Nº 0600089-28.2024.6.26.0057
ORIGEM: ITARARÉ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ITARARÉ, RECORRENTE: JOAO JORGE FADEL FILHO
ADVOGADO(S): DANIELE PIMENTEL FADEL, GERMANO FURNKRANZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO(S): WILLIAN MATHEUS SULVIKI RIBEIRO

ITEM - 77
PROCESSO Nº 0600089-73.2024.6.26.0333
ORIGEM: JAGUARIÚNA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGIS TOTTI SEBEN, RECORRENTE: GUSTAVO DURLACHER
ADVOGADO(S): ALEXSANDER AMARAL RIBEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DAVID HILARIO NETO
ADVOGADO(S): GISELE GONCALVES PINTO FERIANI, LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA

ITEM - 78
PROCESSO Nº 0600090-13.2024.6.26.0057
ORIGEM: ITARARÉ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ITARARÉ, RECORRENTE: JOAO JORGE FADEL FILHO
ADVOGADO(S): GERMANO FURNKRANZ, DANIELE PIMENTEL FADEL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - FERNANDO FH
ADVOGADO(S): WILLIAN MATHEUS SULVIKI RIBEIRO

ITEM - 79
PROCESSO Nº 0600092-13.2024.6.26.0241
(ADIADO EM 20.08.2024)
ORIGEM: BOCAINA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO
ADVOGADO(S): PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WELLINGTON DA SILVA
ADVOGADO(S): JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELAO, MATHEUS AMANCIO PIOTTO, PEDRO HENRIQUE DE MORAES RIBEIRO

ITEM - 80
PROCESSO Nº 0600092-49.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRENTE: JOSE WILSON DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES

ITEM - 81
PROCESSO Nº 0600100-14.2024.6.26.0039
ORIGEM: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
ADVOGADO(S): LEANDRO EDUARDO CERBI, MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ADRIANO HENRIQUE MARTINS
ADVOGADO(S): LUIS FELIPE ALVES

ITEM - 82
PROCESSO Nº 0600121-61.2024.6.26.0080
ORIGEM: OLÍMPIA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRA BUENO
ADVOGADO(S): GUILHERME LOUREIRO BARBOZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 83
PROCESSO Nº 0600121-75.2024.6.26.0140
(ADIADO EM 30.07.2024 A PEDIDO DO JUIZ DIOGO RAIS)
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO, RECORRENTE: ALESSANDRA VIEIRA DE CAMARGO TELES
ADVOGADO(S): BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, HELOISA DE FATIMA REGIANI MIRANDA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, AMANDA VITORIA DE ALMEIDA ROTHER, JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 84
PROCESSO Nº 0600153-72.2024.6.26.0175
ORIGEM: PANORAMA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE PANORAMA, RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE PANORAMA, RECORRIDO: EDSON DE ASSIS MALDONADO
ADVOGADO(S): LUIZ CARLOS ROCHA PONTES, MARCELO ZANETI MARQUES

ITEM - 85
PROCESSO Nº 0600172-86.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRA VIEIRA DE CAMARGO TELES
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE TATUÍ
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO

ITEM - 86
PROCESSO Nº 0600174-42.2024.6.26.0080
ORIGEM: OLÍMPIA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE OLÍMPIA
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, MARCO ANTONIO LOUREIRO BARBOZA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WALTER APARECIDO DA SILVA, RECORRIDO: LUIZ ALBERTO ZACCARELLI
ADVOGADO(S): GUILHERME LOUREIRO BARBOZA, GILSON DAVID SIQUEIRA

ITEM - 87
PROCESSO Nº 0600271-88.2024.6.26.0000
ORIGEM: ITATIBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: INSTITUTO PARANA DE PESQUISAS E ANALISE DE CONSUMIDOR LTDA - EPP
ADVOGADO(S): CAROLINA PADILHA RITZMANN, GUSTAVO BONINI GUEDES, CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE
(POLO PASSIVO): TERCEIRO INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE ITATIBA, AGRAVADO: MM. JUIZ(A) DA 58ª ZONA ELEITORAL DE ITATIBA