(Atualizada em 19.08.2024, às 17:35hs)

Relação de processos com acórdãos a serem publicados em sessão de 20 de agosto de 2024.

ITEM - 1
PROCESSO Nº 0600002-94.2024.6.26.0082
(ADIADO EM 18.07.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR SOUZA RIBEIRO)
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMARILDO CISCON
ADVOGADO(S): GABRIELLE APARECIDA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE OURINHOS
ADVOGADO(S): TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, JOAO RIBEIRO SAMPAIO, MATHEUS ALVES CAPRA, GABRIELLA FRANSON E SILVA

ITEM - 2
PROCESSO Nº 0600003-76.2024.6.26.0277
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE OSASCO, RECORRENTE: ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AGIR - AGIR - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): RODRIGO DANTAS VALVERDE, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, ANDRE ROTA SENA, STELLA BRUNA SANTO, FABIO TIBIRICA BON, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES

ITEM - 3
PROCESSO Nº 0600004-13.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE SAO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, MARIANA MARQUES BRAGA, RAYNA CALDERARO CRISTO, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO

ITEM - 4
PROCESSO Nº 0600005-95.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - NACIONAL, RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE SAO PAULO
ADVOGADO(S): PRISCILLA SODRE PEREIRA, MARIANA MARQUES BRAGA, BRUNA DE FREITAS DO AMARAL, RAYNA CALDERARO CRISTO, RICARDO PEDROSO STELLA, ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI, RAPHAEL SODRE CITTADINO, ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS, RECORRIDO: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE SAO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, RAYNA CALDERARO CRISTO

ITEM - 5
PROCESSO Nº 0600007-92.2024.6.26.0284
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: INSTITUTO NOVA S.P. PESQUISAS CONSULTORIA ASSESSORIA JORNALISMO E MARKETING LTDA, RECORRIDA: ABC REPORTER EMPRESA JORNALISTICA EIRELI
ADVOGADO(S): BEATRIZ DE FREITAS HOFFMANN

ITEM - 6
PROCESSO Nº 0600010-54.2024.6.26.0411
(ADIADO EM 23.07.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES)
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, RECORRENTE: LINO BISPO DA ROCHA
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 7
PROCESSO Nº 0600012-35.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUSTAVO HENRIC COSTA
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO CARLOS, REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, VITOR MARQUES, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, BRUNO CESAR DE CAIRES

ITEM - 8
PROCESSO Nº 0600013-98.2024.6.26.0155
ORIGEM: PEDREGULHO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ ROBERTO ABRAO
ADVOGADO(S): JUAREZ DA SILVA CAMPOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 9
PROCESSO Nº 0600015-31.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE DIADEMA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE DIADEMA, RECORRIDO: JOSE DE FILIPPI JUNIOR
ADVOGADO(S): MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, ROBERTO RICOMINI PICCELLI, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA

ITEM - 10
PROCESSO Nº 0600015-87.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LEANDRO CSEIMAN DOURADO
ADVOGADO(S): ARMANDO GEMI RODRIGUES, RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA

ITEM - 11
PROCESSO Nº 0600016-16.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - DIADEMA - SP
ADVOGADO(S): MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, ROBERTO RICOMINI PICCELLI, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, EMMANUEL CAIS BURDMANN, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TAKAHARU YAMAUCHI
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

ITEM - 12
PROCESSO Nº 0600016-21.2024.6.26.0101
ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ADVOGADO(S): JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, PAULA FAVERO PERRONE, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DANILO DA SILVA MOTTA
ADVOGADO(S): VALMIR DOS SANTOS

ITEM - 13
PROCESSO Nº 0600017-46.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENATO CAMARGO SANTIAGO
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 14
PROCESSO Nº 0600017-52.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, PAULA REGINA BERNARDELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA
ADVOGADO(S): GUILHERME TRENTIN AFFONSO SOARES

ITEM - 15
PROCESSO Nº 0600017-67.2024.6.26.0307
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - SANTO ANDRÉ - SP
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUIS FABIANO GAGLIATO
ADVOGADO(S): RODRIGO KAWAMURA

ITEM - 16
PROCESSO Nº 0600017-83.2024.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RIVELINO APARECIDO MUNIZ
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, CARLA DA SILVA REIS, JOEL DE SOUZA MILAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 17
PROCESSO Nº 0600018-58.2024.6.26.0208
(ADIADO EM 18.07.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR SOUZA RIBEIRO)
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARTA CRISTINA COUTO FARIA, RECORRENTE: ELIANA DA SILVA ALVES
ADVOGADO(S): JESSICA DOS SANTOS PAULA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 18
PROCESSO Nº 0600019-68.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - DIADEMA - SP
ADVOGADO(S): MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, ROBERTO RICOMINI PICCELLI, EMMANUEL CAIS BURDMANN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TAKAHARU YAMAUCHI
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN

ITEM - 19
PROCESSO Nº 0600023-15.2024.6.26.0068
ORIGEM: PIQUETE/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LAERCIO EZEQUIEL DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE PIQUETE
ADVOGADO(S): SAULO ALBINO RODRIGUES

ITEM - 20
PROCESSO Nº 0600023-49.2024.6.26.0283
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURICIO CARDOZO
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 21
PROCESSO Nº 0600023-61.2024.6.26.0279 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600289-12.2024.6.26.0000)
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS, RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

ITEM - 22
PROCESSO Nº 0600024-21.2024.6.26.0061
ORIGEM: TAIAÇU/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE TAIAÇU
ADVOGADO(S): ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALIFE HENRIQUE DOMINGOS SANTOS
ADVOGADO(S): SANDRA MARIA GONCALVES

ITEM - 23
PROCESSO Nº 0600024-29.2024.6.26.0414
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - MOBILIZA - MUNICÍPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: INSTITUTO NOVA S.P. PESQUISAS CONSULTORIA ASSESSORIA JORNALISMO E MARKETING LTDA
ADVOGADO(S): BEATRIZ DE FREITAS HOFFMANN

ITEM - 24
PROCESSO Nº 0600024-41.2024.6.26.0410
ORIGEM: SÃO CARLOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DHONY OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(S): LUIS DONIZETI LUPPI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ADVOGADO(S): KALEO DORNAIKA GUARATY, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, PAULA FAVERO PERRONE, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

ITEM - 25
PROCESSO Nº 0600024-63.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE UBATUBA, RECORRENTE: ALEX WALTERSDORF
ADVOGADO(S): JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA, PAULO MARCIO ALVES COELHO PRADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA

ITEM - 26
PROCESSO Nº 0600024-98.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
ADVOGADO(S): HIAGO ASSAF ALVES, JOEL DE MATOS PEREIRA, JOHNNY ROCHA DO CARMO, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, TATIANA WENKE FERNANDES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO OLIVEIRA, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA

ITEM - 27
PROCESSO Nº 0600025-55.2024.6.26.0368
ORIGEM: ILHA SOLTEIRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EMANUEL WENDEBORN ZINEZI RODRIGUES
ADVOGADO(S): PRISCILLA CAROLINE ALENCAR RONQUI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 28
PROCESSO Nº 0600028-17.2024.6.26.0107
ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO ELIAS RABELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ROGERIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI, LUIS DONIZETI LUPPI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO
ADVOGADO(S): CAROLINE HARUMI UEHARA, MAURICIO CESAR BONFIM

ITEM - 29
PROCESSO Nº 0600029-63.2024.6.26.0410
ORIGEM: SÃO CARLOS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAQUEL AUXILIADORA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): PAULA FAVERO PERRONE, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ADVOGADO(S): LUIZA GOMIDE TOMAZ, FERNANDA VALONE ESTEVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS

ITEM - 30
PROCESSO Nº 0600030-97.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE DIADEMA
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE DIADEMA, RECORRIDO: JOSE DE FILIPPI JUNIOR
ADVOGADO(S): MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, ROBERTO RICOMINI PICCELLI

ITEM - 31
PROCESSO Nº 0600031-08.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RUBENS FURLAN
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

ITEM - 32
PROCESSO Nº 0600031-33.2024.6.26.0410
ORIGEM: SÃO CARLOS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCO ANTONIO AMARAL
ADVOGADO(S): ROGERIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI, LUIS DONIZETI LUPPI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ADVOGADO(S): JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, PAULA FAVERO PERRONE, KALEO DORNAIKA GUARATY, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

ITEM - 33
PROCESSO Nº 0600034-85.2024.6.26.0410
ORIGEM: SÃO CARLOS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ADVOGADO(S): JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, PAULA FAVERO PERRONE, KALEO DORNAIKA GUARATY, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCO ANTONIO AMARAL

ITEM - 34
PROCESSO Nº 0600035-59.2024.6.26.0155
ORIGEM: PEDREGULHO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ ROBERTO ABRAO
ADVOGADO(S): JUAREZ DA SILVA CAMPOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 35
PROCESSO Nº 0600036-16.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO, RECORRENTE: JOSE REIS DE JESUS SILVA, RECORRENTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ANA FLAVIA ALMEIDA GRANJO, LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

ITEM - 36
PROCESSO Nº 0600037-62.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MANUEL MARQUES DE FREITAS, RECORRENTE: JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO GUIMARÃES, RECORRENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA, RECORRENTE: GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA, RECORRENTE: SAULO AUGUSTO DE SOUZA, RECORRENTE: ROGERIO FREDIANI
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO

ITEM - 37
PROCESSO Nº 0600038-83.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
ADVOGADO(S): LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

ITEM - 38
PROCESSO Nº 0600040-53.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO, RECORRENTE: JOSE REIS DE JESUS SILVA, RECORRENTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, ANA FLAVIA ALMEIDA GRANJO, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

ITEM - 39
PROCESSO Nº 0600047-09.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROGERIO FREDIANI, RECORRENTE: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO

ITEM - 40
PROCESSO Nº 0600050-97.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO, RECORRIDO: FELIPE AUGUSTO, RECORRIDO: JOSE REIS DE JESUS SILVA
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, GIOVANA FERREIRA CERVO, ANA FLAVIA ALMEIDA GRANJO, RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI

ITEM - 41
PROCESSO Nº 0600051-36.2024.6.26.0406
ORIGEM: PRAIA GRANDE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LISSANDRO SILVA FLORENCIO, RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO(S): DANILO ALVES DE SOUZA, MARCO ANTONIO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LISSANDRO SILVA FLORENCIO, RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA, DANILO ALVES DE SOUZA

ITEM - 42
PROCESSO Nº 0600057-89.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIO FERNANDES DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

ITEM - 43
PROCESSO Nº 0600059-59.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE REIS DE JESUS SILVA, RECORRENTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO

ITEM - 44
PROCESSO Nº 0600060-58.2024.6.26.0192
ORIGEM: FRANCO DA ROCHA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL SILVA PEREIRA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, DANIEL SANTOS DE FREITAS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA CALDAS DOS REIS, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, NATALIA CAROLINA BORGES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
ADVOGADO(S): KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN

ITEM - 45
PROCESSO Nº 0600063-98.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - ESTADO DE SÃO PAULO, RECORRENTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): ANTONIO CAETANO BORGES NETO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA CALDAS DOS REIS, RAUL ABRAMO ARIANO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, NATALIA CAROLINA BORGES

ITEM - 46
PROCESSO Nº 0600064-83.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, MARCELO CERTAIN TOLEDO

ITEM - 47
PROCESSO Nº 0600070-90.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MARCELO CERTAIN TOLEDO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO

ITEM - 48
PROCESSO Nº 0600083-62.2024.6.26.0205
ORIGEM: ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CLAUDIA MARIA MARIANO DA SILVA, RECORRENTE: CLEOCIR DIAS
ADVOGADO(S): SANDRO ROGERIO SOARES DE JESUS, JOSE ANTONIO MARCAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 49
PROCESSO Nº 0600085-37.2024.6.26.0171
ORIGEM: PARAÍSO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE PARAÍSO
ADVOGADO(S): LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI, THAIS APARECIDA BRUNELI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: OSVALTE JOSE BOVONI, RECORRIDO: BOVONI HOTEIS LTDA
ADVOGADO(S): BRENO VIEIRA LIMA

ITEM - 50
PROCESSO Nº 0600092-13.2024.6.26.0241
ORIGEM: BOCAINA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO
ADVOGADO(S): PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WELLINGTON DA SILVA
ADVOGADO(S): JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELAO, MATHEUS AMANCIO PIOTTO, PEDRO HENRIQUE DE MORAES RIBEIRO

ITEM - 51
PROCESSO Nº 0600106-83.2024.6.26.0083
ORIGEM: PALMITAL/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO CARLOS CORREA DA SILVA
ADVOGADO(S): JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE PALMITAL
ADVOGADO(S): RODRIGO BRANCO MONTORO MARTINS

ITEM - 52
PROCESSO Nº 0600109-88.2024.6.26.0131
ORIGEM: ARAÇARIGUAMA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
ADVOGADO(S): LINEU ALBERTO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA, KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL

ITEM - 53
PROCESSO Nº 0600128-67.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRA VIEIRA DE CAMARGO TELES, RECORRENTE: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
ADVOGADO(S): HELOISA DE FATIMA REGIANI MIRANDA, JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES, LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH, LAUDENOR PEREIRA NETO, RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA, AMANDA VITORIA DE ALMEIDA ROTHER, MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO FILHO, RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI, CAROLINA SILVA SIQUEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE TATUÍ
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO

ITEM - 54
PROCESSO Nº 0600131-49.2024.6.26.0131
ORIGEM: SÃO ROQUE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARIO AUGUSTO MACHADO
ADVOGADO(S): GUILHERME LUIZ MEDEIROS RODRIGUES GONCALVES, RAFAEL ALEXANDRE BONINO

ITEM - 55
PROCESSO Nº 0600137-29.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE TATUÍ
ADVOGADO(S): JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES, AMANDA VITORIA DE ALMEIDA ROTHER

ITEM - 56
PROCESSO Nº 0600145-06.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UALTON DE SIMONE
ADVOGADO(S): PEDRO CARRIEL DE PAULA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 57
PROCESSO Nº 0600146-88.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - ESTADO DE SÃO PAULO, RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE TATUÍ, RECORRENTE: MANOEL MAURICIO SILVA NEVES, RECORRENTE: ALESSANDRA VIEIRA DE CAMARGO TELES
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, ALEXANDRE BISSOLI, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ANDRE MELO AMARO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 58
PROCESSO Nº 0600150-28.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CHARLES ROBERTO PAES
ADVOGADO(S): JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES, HELOISA DE FATIMA REGIANI MIRANDA, AMANDA VITORIA DE ALMEIDA ROTHER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 59
PROCESSO Nº 0600161-45.2024.6.26.0241
ORIGEM: ITAPUÍ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANDERSON JOSE PILAO
ADVOGADO(S): CESAR AUGUSTO CARRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 60
PROCESSO Nº 0600275-28.2024.6.26.0000
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: FLAVIA MORANDO SANTOS, AGRAVANTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR
ADVOGADO(S): LETICIA MAESTA, PAULA REGINA BERNARDELLI, FERNANDO GASPAR NEISSER, VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: MM. JUIZ(A) DA 409ª ZONA ELEITORAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, AGRAVADA: UNIÃO (AGU)

ITEM - 61
PROCESSO Nº 0600289-12.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600023-61.2024.6.26.0279)
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA, REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE GUARULHOS

ITEM - 62
PEDIDO DE LIMINAR NO PROCESSO Nº 0600333-31.2024.6.26.0000
(ADIADO EM 15.08.2024 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY)
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, JOEL DE MATOS PEREIRA
(POLO PASSIVO): INTERESSADO: RODRIGO LUIS DE BARROS ALMEIDA, INTERESSADO: JOSE RIBEIRO DO PRADO NETO, INTERESSADO: EDERSON GONSALES MARTINES, INTERESSADO: SUZANA ROSA, INTERESSADO: APARECIDO SOUZA SANTOS, INTERESSADO: FERNANDO DE CAIRES BARBOSA, INTERESSADO: JAIME DE SOUZA, IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 33ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS
ADVOGADO(S): JOAO PAULO CORREA CARVALHO, ENZO PESSINI DE ASSIS, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, CAROLINE TEIXEIRA FERREIRA, FILIPE PRIOR, ESTER FABIANE BUENO DA SILVA, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI