Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000021-77.2018.6.26.0174
(ADIADO EM 18.04.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 688)
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 148
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITOR OU BOCA DE URNA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEX PEREIRA
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600010-20.2024.6.26.0002 (EM APENSO O RECURSO ELEITORAL Nº 0600020-67.2024.6.26.0001)
(ADIADO EM 16.07.2024 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 719 E DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES – VOTO 519)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39284
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, GABRIELA VILELA BUZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL SILVA PEREIRA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, NATALIA CAROLINA BORGES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA CALDAS DOS REIS, RICARDO VITA PORTO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR

3 - PROCESSO Nº 0600013-23.2024.6.26.0277
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 682
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GERSON DIAS PESSOA, RECORRIDO: GUILHERME DE PRADO SOUZA
ADVOGADO(S): STELLA BRUNA SANTO, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, FABIO TIBIRICA BON, ANDRE ROTA SENA, BENJAMIM RAMOS JUNIOR, RODRIGO DANTAS VALVERDE, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES

4 - PROCESSO Nº 0600014-83.2024.6.26.0155
ORIGEM: PEDREGULHO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 724
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROBERTO CESAR GABRIEL
ADVOGADO(S): LEONARDO DONIZETI BUENO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600014-98.2024.6.26.0150
ORIGEM: FERNANDÓPOLIS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 644
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
ADVOGADO(S): HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL, MARIANA MARQUES BRAGA, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, RICARDO PEDROSO STELLA, BRENNO MARCUS GUIZZO, MURILO ALVES LAZZARINI CASANOVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO CHIACCHIO ORTUNHO
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO, RAFAEL LAGE FREIRE

6 - PROCESSO Nº 0600015-20.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 679
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE MAUÁ
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, PAULA REGINA BERNARDELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN

7 - PROCESSO Nº 0600019-91.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 664
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RUBENS FURLAN, RECORRENTE: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

8 - PROCESSO Nº 0600023-80.2024.6.26.0208 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600024-65.2024.6.26.0208)
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 621
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – PRESTAÇÃO DE CONTAS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SILVA
ADVOGADO(S): VINICIUS RODRIGUES ALVES, ANDRE WILKER COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600024-38.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 830
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR, RECORRENTE: RAFAEL SARAIVA GAIA
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ERICK ARAUJO DUARTE, PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600024-65.2024.6.26.0208 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600023-80.2024.6.26.0208)
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 621
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – PRESTAÇÃO DE CONTAS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JULIO FERREIRA DO CARMO
ADVOGADO(S): WILLIAN ALVES, ANDRE WILKER COSTA, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600033-58.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39433
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: AR7 PESQUISAS INTELIGENTES LTDA

12 - PROCESSO Nº 0600039-85.2024.6.26.0385
ORIGEM: ARARAQUARA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 695
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ELIANA APARECIDA MORI HONAIN
ADVOGADO(S): JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO, LETICIA MAESTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, AUGUSTO FARGONI BERGO, MILENA MARIA RODRIGUES, PAULA REGINA BERNARDELLI, FERNANDO GASPAR NEISSER, JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

13 - PROCESSO Nº 0600040-56.2024.6.26.0131
ORIGEM: ARAÇARIGUAMA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39404
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA, RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA, RECORRENTE: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - MOBILIZA - MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA
ADVOGADO(S): LINEU ALBERTO DA SILVA, CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO DE ANDRADE, RECORRIDO: LEANDRO AMARO DE ANDRADE, RECORRIDO: LEONARDO LUIS ROLIM GUIMARAES, RECORRIDO: MANOEL TEIXEIRA DE ALMEIDA, RECORRIDA: MIRELLE FABIANA TREVISAN, RECORRIDA: WILLITA FERNANDES
ADVOGADO(S): LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA, KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL, AMANDA GONCALVES

14 - PROCESSO Nº 0600040-76.2024.6.26.0286
ORIGEM: VARGEM GRANDE PAULISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 721
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CIBELLE ZINOBILE FRANCO
ADVOGADO(S): KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL, OTAVIO HUEB FESTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
ADVOGADO(S): HIAGO ASSAF ALVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, TATIANA WENKE FERNANDES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA VALONE ESTEVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE

15 - PROCESSO Nº 0600040-78.2024.6.26.0059
ORIGEM: ITU/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39420
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RODRIGO AUGUSTO MORAES
ADVOGADO(S): FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, THAIS CRUZ MOTTA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ITU
ADVOGADO(S): WALESKA MELCHER MENDES, ANA CLAUDIA SOARES ORSINI, LEANDRO DONDONE BERTO, GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ, INGRID GABRIELI GOMES LEITE, CELITA ROSENTHAL, MICHELLY RODRIGUES ALVES, BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL, MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI, MARCELA PILON TREVISAN, FERNANDA BRANCALHAO PASCHOALINI, ANDRE GUILHERME ROVINA PRATES, CAMILA NEVES MARTINS BRANDT, LETICIA SPOTT OLIVEIRA, MARCELO ROSENTHAL, MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES, CAROLINA FRACAROLI FERREIRA, MELINA CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA, LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES, THALES VENTURA BARDINI, JESSICA MORAES DIAS

16 - PROCESSO Nº 0600045-75.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39405
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, NICOLAS NEGRINI SEGATI, LILIAN MAGNANI SALES, GIOVANA FERREIRA CERVO, RAFAEL LAGE FREIRE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRIDO: JEAN DANIEL COSTA MORAIS, RECORRIDO: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, RECORRIDO: AMILTON PACHECO DA SILVA
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, RICARDO VITA PORTO, GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

17 - PROCESSO Nº 0600052-74.2024.6.26.0065
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 699
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AR7 PESQUISAS INTELIGENTES LTDA
ADVOGADO(S): JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

18 - PROCESSO Nº 0600058-04.2024.6.26.0123
ORIGEM: IPUÃ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39452
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA, RECORRENTE: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - IPUÃ - SP
ADVOGADO(S): PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA

19 - PROCESSO Nº 0600070-57.2024.6.26.0401
ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39458
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
ADVOGADO(S): EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE ABISSAMRA

20 - PROCESSO Nº 0600113-27.2023.6.26.0175
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 720
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600128-02.2024.6.26.0000
ORIGEM: BOCAINA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 622
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AI
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA – PROPAGANDA ELEITORAL – REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: WELLINGTON DA SILVA
ADVOGADO(S): MATHEUS AMANCIO PIOTTO, JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELAO, PEDRO HENRIQUE DE MORAES RIBEIRO

22 - PROCESSO Nº 0600134-40.2024.6.26.0313
ORIGEM: CHAVANTES/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39454
CLASSE: AGRAVO NO(A) MSCIV
ASSUNTO: DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS, AMANDA SALVATERRA DUTRA
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO AVANTE, JOSUÉ TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA, BRENNO MARCUS GUIZZO

23 - PROCESSO Nº 0600140-81.2024.6.26.0140
ORIGEM: GUAREÍ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 514
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDSON DO CARMO NUNES PEREIRA
ADVOGADO(S): LUCIANE GABRIEL FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

24 - PROCESSO Nº 0602034-18.2020.6.26.0016
ORIGEM: ATIBAIA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 705
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE DE BARTOLLO JUNIOR
ADVOGADO(S): MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, GEOVANI LEONARDO DORATIOTTO DA SILVA, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, KALEO DORNAIKA GUARATY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WEBERSON JUNIOR DE OLIVEIRA, RECORRIDO: LUIS ANTONIO SIMAO, RECORRIDO: RENATO BORGES RUSSOMANNO, RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA FERREIRA, RECORRIDO: OSVALDO SANTANA, RECORRIDO: JOSE APARECIDO ANDRE BUENO PALINI, RECORRIDO: SERGIO FONSECA JUNIOR, RECORRIDO: REGINALDO FERREIRA PARRA, RECORRIDO: SIDNEI LUCIANO GONCALVES, RECORRIDO: IRLANDE DA SILVA CAMARGO, RECORRIDO: CLAUDIMIR APARECIDO DE GODOI, RECORRIDA: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA FORAO, RECORRIDA: CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA, RECORRIDA: DAUANE PEREIRA RODRIGUES, RECORRIDA: LUCI CLEIDE DOS REIS MARQUES, RECORRIDA: ROSIMEIRE BISPO DE LIMA FONSECA, RECORRIDA: JULIANA NICOLAU FUMANI LIONEL
ADVOGADO(S): FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, MARISA AMARO DOS REIS

25 - PROCESSO Nº 0604464-20.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 697
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 DEBORAH SOARES RESEK DEPUTADO FEDERAL, EMBARGANTE: DEBORAH SOARES RESEK
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

26 - PROCESSO Nº 0604781-18.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 593
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 DERIONERIO OLIVEIRA DE ASSIS DEPUTADO ESTADUAL, EMBARGANTE: DERIONERIO OLIVEIRA DE ASSIS
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

27 - PROCESSO Nº 0604956-12.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 698
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL, EMBARGANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

28 - PROCESSO Nº 0605377-02.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 701
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ODIMAR BARRETO DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL, EMBARGANTE: ODIMAR BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JARMISSON GONCALVES DE LIMA, EDU EDER DE CARVALHO

29 - PROCESSO Nº 0606139-18.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 685
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 GILMAR FERNANDES DE MELO DEPUTADO ESTADUAL, EMBARGANTE: GILMAR FERNANDES DE MELO
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

30 - PROCESSO Nº 0606223-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 597
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 RENAN FONSECA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL, EMBARGANTE: RENAN FONSECA DA SILVA
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

31 - PROCESSO Nº 0607241-75.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39388
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TARCISIO GOMES DE FREITAS GOVERNADOR, EMBARGANTE: TARCISIO GOMES DE FREITAS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 FELICIO RAMUTH VICE-GOVERNADOR, EMBARGANTE: FELICIO RAMUTH
ADVOGADO(S): EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, THIAGO FERNANDES BOVERIO, MARCELO CERTAIN TOLEDO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO

32 - PROCESSO Nº 0607450-44.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 820
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LEANDRO ALVES DEPUTADO ESTADUAL, EMBARGANTE: LEANDRO ALVES
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

33 - PROCESSO Nº 0607708-54.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 511
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ANA FLAVIA DE FARIAS ZENAIDE DEPUTADO FEDERAL, EMBARGANTE: ANA FLAVIA DE FARIAS ZENAIDE
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

34 - PROCESSO Nº 0607719-83.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 595
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 NORMA ELIZA HIROKO OTANI MORATO DEPUTADO FEDERAL, EMBARGANTE: NORMA ELIZA HIROKO OTANI MORATO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

35 - PROCESSO Nº 0608599-75.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 18.07.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR SOUZA RIBEIRO - VOTO 7)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 38989
CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): AUTORA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RÉ: ANDREA CRISTINA PRADELLA, RÉ: MARIANA CRISTINA PONTES PAPAIZ, RÉ: MARTA CRISTINA LUCHI DE LIMA
ADVOGADO(S): THAISE DIAS LIMA DE SOUZA, WESLEY MIRANDA DO CANTO, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO

36 - PROCESSO Nº 0608607-52.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 18.07.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR SOUZA RIBEIRO - VOTO 8)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39194
CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): AUTORA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RÉ: THAIS ALBERTINA DA CRUZ, RÉ: RENATA CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADO(S): CAROLINE GONCALVES GUERINI