Pauta da sessão de 06 de abril de 2026
Relação de processos com pauta publicada no DJE
1 - PROCESSO Nº 0600001-11.2025.6.26.0071
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: SIGILOSO
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41973
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SIGILOSO
ADVOGADO(S): CLEBERSON RODRIGO ROCHA SIQUEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SIGILOSO, RECORRIDO: SIGILOSO
ADVOGADO(S): JOSE VENANCIO CUBA
2 - PROCESSO Nº 0600002-65.2025.6.26.0145
ORIGEM: CACHOEIRA PAULISTA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2477
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADRIANA FERREIRA VIEIRA, RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA BERNARDO, RECORRENTE: CLAUDIO GASPAR DOTTORI
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIONI, LUCIANA CRISTINA CAVALEIRO GALUPPI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LEONARDO GUIMARÃES PEREIRA DA SILVA, RECORRIDO: AGENOR NUNES DA SILVA, RECORRIDA: LILIAN APARECIDA ALVES, RECORRIDA: CAMILA NUNES DO PRADO, RECORRIDA: VERA LUCIA DAS NEVES LOPES, RECORRIDA: TEREZINHA MARTINS DA ROCHA SANTOS
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO SILVA GALVAO, BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA, ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS, FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO
3 - PROCESSO Nº 0600022-47.2025.6.26.0148
ORIGEM: ELDORADO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2769
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: NOEL CASTELO DA COSTA, RECORRENTE: JOEL GOMES ESTEVAM
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, RICARDO VITA PORTO, WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
4 - PROCESSO Nº 0600049-58.2025.6.26.0074
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2789
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO ALVES DE LIMA
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: JULIANO MALAQUIAS BOTELHO
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO
5 - PROCESSO Nº 0600054-75.2024.6.26.0378
(ADIADO EM 02.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 2614)
(ADIADO EM 10.02.2026)
(RETIRADO DE PAUTA EM 24.02.2026)
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2069
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI
ADVOGADO(S): GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, FERNANDA VALONE ESTEVES, JOEL DE MATOS PEREIRA, HIAGO ASSAF ALVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, LUIZA GOMIDE TOMAZ, REGINALDO PEDRO MORETTI, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DARIO JORGE GIOLO SAADI, RECORRIDA: CAMPINAS DO LADO CERTO[REPUBLICANOS / PSB / PL / PSD / PODE / PP / MDB / SOLIDARIEDADE / AVANTE / PRTB / DC / PRD] - CAMPINAS - SP
ADVOGADO(S): MAYARA CARLOS MARIA NETO, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, FILIPE PRIOR, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, MARCELO PELEGRINI BARBOSA
6 - PROCESSO Nº 0600055-60.2024.6.26.0378
(ADIADO EM 02.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 2615)
(ADIADO EM 10.02.2026)
(RETIRADO DE PAUTA EM 24.02.2026)
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2068
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CAMPINAS DO LADO CERTO[REPUBLICANOS / PSB / PL / PSD / PODE / PP / MDB / SOLIDARIEDADE / AVANTE / PRTB / DC / PRD] - CAMPINAS - SP, RECORRENTE: DARIO JORGE GIOLO SAADI
ADVOGADO(S): CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, FILIPE PRIOR, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, ENZO PESSINI DE ASSIS, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: MUDANÇA DE VERDADE [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CAMPINAS - SP
ADVOGADO(S): FERNANDA LETICIA ROSA FERNANDES, RAPHAEL MENEZES DO NASCIMENTO, MARCELO WINCH SCHMIDT, MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA, DEISE DOS SANTOS NASCIMENTO, REBECA ARAUJO DA SILVA, MATHEUS WINCH SCHMIDT, RICARDO DE PAULA GUIMARAES, THAIS BORDIN ANELLI, MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR
7 - PROCESSO Nº 0600067-96.2025.6.26.0424
(RETIRADO DE PAUTA EM 16.03.2026)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2767
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - NULIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DANILO DE LIMA FELIPE
ADVOGADO(S): JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ANA CRISTINA FECURI, AMANDA SILVA SANTOS, GABRIEL SILVA PEREIRA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, BEATRIZ ALAIA COLIN, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, GISELLE ZAMBONI, FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
8 - PROCESSO Nº 0600068-81.2025.6.26.0424
(RETIRADO DE PAUTA EM 16.03.2026)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2766
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - NULIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADILSON APARECIDO DE SA
ADVOGADO(S): LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, ALCEU PENTEADO NAVARRO, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, BEATRIZ ALAIA COLIN, GISELLE ZAMBONI, ANA CRISTINA FECURI, FERNANDO DE JESUS SANTANA, AMANDA SILVA SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
9 - PROCESSO Nº 0600116-27.2024.6.26.0278
(ADIADO EM 02.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 2619)
(ADIADO EM 10.02.2026)
(RETIRADO DE PAUTA EM 24.02.2026)
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2081
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E FUTURO PRA GUARULHOS [MDB / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): ANDRE ROTA SENA, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, STELLA BRUNA SANTO, FABIO TIBIRICA BON, RODRIGO DANTAS VALVERDE, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, CARLA MARIA NICOLINI
10 - PROCESSO Nº 0600116-57.2024.6.26.0365
(ADIADO EM 02.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
(ADIADO EM 10.02.2026)
(RETIRADO DE PAUTA EM 24.02.2026)
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2070
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, LETICIA MAESTA, DANILO TRINDADE DE MORAIS, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, GABRIELA VILELA BUZZO, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): FERNANDA VALONE ESTEVES, LUIZA GOMIDE TOMAZ, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, JOEL DE MATOS PEREIRA, HIAGO ASSAF ALVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOHNNY ROCHA DO CARMO
11 - PROCESSO Nº 0600355-74.2024.6.26.0393
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36902
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E FUTURO PRA GUARULHOS [MDB / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - GUARULHOS - SP, RECORRENTE: FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA
ADVOGADO(S): CARLA MARIA NICOLINI, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, FABIO TIBIRICA BON, RODRIGO DANTAS VALVERDE, STELLA BRUNA SANTO, ANDRE ROTA SENA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUSTAVO HENRIC COSTA, RECORRIDO: RODRIGO BUFFO BISSACO, RECORRIDO: IBRAHIM FAOUZI EL KADI, RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A
ADVOGADO(S): ELAINE ANGEL, JOSE CARLOS DIAS, MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LEON CASSIO CARDOSO TANGERINO, MARINA HELENA ALVES DE MELO, LUIS FRANCISCO DA SILVA CARVALHO FILHO, THEODOMIRO DIAS NETO, FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ, BRUNA SANSEVERINO DE QUEIROZ
12 - PROCESSO Nº 0600393-65.2024.6.26.0109
ORIGEM: SERRA AZUL/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36929
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DEBORA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, RENATO CASSIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
13 - PROCESSO Nº 0600426-57.2024.6.26.0076
ORIGEM: VISTA ALEGRE DO ALTO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2860
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE DE JESUS MENEGASSO, RECORRENTE: NELSON ANTONIO ROZANI
ADVOGADO(S): JEFERSON IORI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
14 - PROCESSO Nº 0600485-30.2024.6.26.0081
ORIGEM: ORLÂNDIA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36968
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAEL PALMA DE ARAUJO
ADVOGADO(S): GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
15 - PROCESSO Nº 0600518-46.2024.6.26.0234
ORIGEM: SARUTAIÁ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36948
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA, RECORRENTE: ISNAR FRESCHI SOARES, RECORRENTE: LEONICE DE OLIVEIRA BRITO GAMA
ADVOGADO(S): LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, ISABELA PINTERICH LIMA, GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO, KALEO DORNAIKA GUARATY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
16 - PROCESSO Nº 0600587-47.2020.6.26.0031
ORIGEM: CAFELÂNDIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2809
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENATA SANTANA JULIO SCARELLI, RECORRENTE: JAIR DE SOUZA CAMPOS, RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
ADVOGADO(S): MATHEUS ARROYO QUINTANILHA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
17 - PROCESSO Nº 0600590-33.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36937
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WILLIAN CEZAR LUCHETTI
ADVOGADO(S): WILTON LUIS DE CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
18 - PROCESSO Nº 0600685-95.2024.6.26.0385
ORIGEM: ARARAQUARA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36933
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCIMEIRE DE FATIMA LAURINDO, RECORRENTE: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
19 - PROCESSO Nº 0600836-02.2024.6.26.0243
ORIGEM: IRACEMÁPOLIS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2851
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO ROSSETTI, RECORRENTE: NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI
ADVOGADO(S): FABRICIO ANDRADE DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
20 - PROCESSO Nº 0600860-63.2020.6.26.0245
ORIGEM: ANALÂNDIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2801
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
21 - PROCESSO Nº 0600905-90.2024.6.26.0095
ORIGEM: PIRAJUÍ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36915
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADAMASTOR BARBOSA SATILIO
ADVOGADO(S): PRISCILA PELEGRINO FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE PIRAJUI, RECORRIDO: ARCENIO INFORZATO JUNIOR, RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS, RECORRIDO: REGINALDO MARTILIANO DA SILVA, RECORRIDO: JEFERSON LUIZ FERREIRA, RECORRIDO: FLAVIO APARECIDO PEREIRA, RECORRIDO: JOSE CARLOS EUFLAUZINO, RECORRIDO: FABIO RIBEIRO DA SILVA, RECORRIDO: CLAUDIO DONISETTI FIDENCIO, RECORRIDA: ELISABETE APARECIDA RISSO, RECORRIDA: MARIA RITA GOMES BARBOSA, RECORRIDA: SIRLEY LULU NOVAIS, RECORRIDA: MARIA CRISTINA MONTEIRO MARTINS
22 - PROCESSO Nº 0601060-12.2024.6.26.0025
ORIGEM: BREJO ALEGRE/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 951
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAYSA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): WALLISON ROBERTO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RAFAEL ALVES DOS SANTOS, RECORRIDO: GIOVANI DA SILVA CRUZ
ADVOGADO(S): GIOVANI DA SILVA CRUZ, SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS
23 - PROCESSO Nº 0601246-79.2024.6.26.0075
ORIGEM: ENGENHEIRO COELHO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36923
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO SIMAO RIBEIRO MENDES
ADVOGADO(S): JONATHAN DOMINGUES FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
24 - PROCESSO Nº 0605338-05.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 02.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 2617)
(ADIADO EM 10.02.2026)
(RETIRADO DE PAUTA EM 24.02.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1691
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ADOLFO TIMOTIO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADOLFO TIMOTIO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI
25 - PROCESSO Nº 0607414-02.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 02.10.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2717)
(ADIADO EM 10.02.2026)
(RETIRADO DE PAUTA EM 24.02.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2025
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA, RUBENS CATIRCE JUNIOR
Relação complementar da sessão de 06.04.2026
26 - PROCESSO Nº 0600305-29.2025.6.26.0000
ORIGEM: MONTE MOR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1764
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO DIA DA ELEIÇÃO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: ICARO BRAMBILA DE SOUZA, PACIENTE: CICERO RODRIGUES FIUZA
ADVOGADO(S): ICARO BRAMBILA DE SOUZA
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 358ª ZONA ELEITORAL DE MONTE MOR
27 - PROCESSO Nº 0600308-81.2025.6.26.0000
ORIGEM: COTIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1781
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL
ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA A ORDENS OU INSTRUÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO, PACIENTE: ANTONIO CARLOS SILVA PEREIRA
ADVOGADO(S): CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 227ª ZONA ELEITORAL DE COTIA
28 - PROCESSO Nº 0600386-56.2024.6.26.0341
(ADIADO EM 26.03.2026)
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2709
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO POR EMBU DAS ARTES [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE) / PODE / PDT / PSB] - EMBU DAS ARTES - SP
ADVOGADO(S): LEANDRO APARECIDO DA SILVA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, RECORRIDO: FRANCISCO RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA, RECORRIDO: HUGO DO PRADO SANTOS, RECORRIDA: ELISABETE ALVES CARVALHO
ADVOGADO(S): FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, LUIZA GOMIDE TOMAZ, HIAGO ASSAF ALVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOEL DE MATOS PEREIRA
29 - PROCESSO Nº 0600450-22.2024.6.26.0000
(ADIADO EM 26.03.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 355
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DEBORA PEREIRA DE LIMA, INTERESSADO: KARINA FERNANDES DE OLIVEIRA, INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): PEDRO VALTER FERREIRA DE LAVOR, ROBERTO ROCHA LEANDRO, RENNAN GALVAO HOLANDA SILVA, GABRIELA RODRIGUES SOTERO CAIO
Para consultar o resultado dos julgamentos unânimes e a ordem das inscrições para sustentações orais, clique nos links abaixo:
- ORDEM DAS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÕES ORAIS – SESSÃO DE 06.04.2026 (FORMATO PDF)
- RESULTADOS DOS JULGAMENTOS POR VOTAÇÃO UNÂNIME – SESSÃO ORDINÁRIA DE 06.04.2026 (FORMATO PDF)

